O futuro comando do Governo do Estado do Rio de Janeiro voltará à pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) em 26 de agosto. A data foi marcada pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, após a devolução do processo pelo ministro Flávio Dino, que havia pedido vista no julgamento iniciado em abril.
A decisão do STF deve definir quem terá a palavra na escolha do novo governador: os eleitores fluminenses, por meio de uma nova eleição direta, ou os deputados estaduais, em uma eleição indireta conduzida pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
O impasse foi aberto depois da saída de Cláudio Castro do cargo, em 22 de março. A renúncia ocorreu na véspera da conclusão do julgamento que o tornou inelegível. Sem o então vice-governador Thiago Pampolha, que já havia deixado o posto para assumir vaga no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), o estado passou a viver uma situação de dupla vacância no Executivo.
Disputa jurídica define caminho político
O julgamento não trata apenas de quem assumirá o Palácio Guanabara. A discussão central é sobre o rito constitucional para preencher o cargo de governador quando não há titular nem vice.
Uma corrente defende que, diante da ausência dos dois nomes eleitos, a escolha deve voltar às urnas, com participação direta da população. A outra entende que, neste momento do mandato, a Constituição permite uma eleição indireta, feita pelos deputados estaduais.
Antes da interrupção do julgamento, o placar indicava vantagem para a tese da eleição indireta. Quatro ministros já haviam votado para que a escolha fique com a Alerj, enquanto um ministro defendeu a convocação de nova eleição pelo voto popular.
Rio segue sob governo interino
Enquanto o Supremo não conclui a análise, o Estado do Rio é comandado interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Ricardo Couto.
A permanência dele no cargo depende do desfecho do julgamento. Se o STF confirmar a eleição indireta, caberá à Alerj organizar a escolha do governador. Se prevalecer a eleição direta, o processo será encaminhado para convocação dos eleitores.
Decisão terá impacto no tabuleiro estadual
O resultado do julgamento deve reorganizar o cenário político no Rio. Uma eleição direta abriria disputa pública pelo voto e poderia alterar o equilíbrio entre partidos, lideranças regionais e grupos políticos estaduais.
Já a eleição indireta concentraria a decisão dentro da Alerj, deslocando o peso da sucessão para as articulações parlamentares. Por isso, o julgamento é acompanhado não apenas como uma definição jurídica, mas como um movimento decisivo para o controle político do estado até o fim do mandato.
Até 26 de agosto, o Rio permanece em situação provisória, com o governo sob comando interino e a sucessão dependente da palavra final do Supremo.
