O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em votação bastante apertada (6×5), que a aplicação retroativa da Lei da Ficha Limpa passará a valer para condenações que aconteceram antes de 2010, ano em que a norma entrou em vigor no país. Com essa decisão poderá haver novas eleições em 147 cidades brasileiras, entre eles Cabo Frio. O prefeito Marquinho Mendes é acusado de ter realizado despesas com pessoal no montante de R$ 70.427.832,25 que excederam os respectivos créditos orçamentários, em afronta ao art. 167, inciso II, da Constituição Federal, além de deficit financeiro no montante de R$ 57.083.100,74, ocorrido no término do mandato do Prefeito, indicando o não cumprimento do equilíbrio financeiro estabelecido no parágrafo 1º do art. 1º da LC nº 101/2000.
O voto da presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, foi decisivo para desempatar e fazer valer a decisão.
Dr. Adriano, segundo mais votado na eleição para prefeito de Cabo frio em 2016 e ficha limpa, e que já tinham falado com o Prensa sobre o tema em maio deste ano, conversou novamente conosco, por telefone, e demonstrou otimismo.
“Esta decisão é um importante marco no combate pela preservação das boas praticas politico administrativas em nosso país. Não é uma vitoria de uma pessoa, é a vitoria de uma nação dividida, que precisa enxergar o que pode unir todos nós. A Ministra Carmen Lúcia não abriu mão da coragem existente em todas as mulheres guerreiras do Brasil.”, disse
No Rio de janeiro, além de Cabo Frio, pode ocorrer novas eleições em Casimiro de Abreu, Teresópolis, Niterói, Arraial do Cabo, Iguaba Grande, Itaguaí, Conceição de Macabu e Rio Bonito, Búzios e Rio das Ostras.
