STF aprova aplicação retroativa do Ficha Limpa e pode acontecer novas eleições em Cabo Frio
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em votação bastante apertada (6×5), que a aplicação retroativa da Lei da Ficha Limpa passará a valer para condenações que aconteceram antes de 2010, ano em que a norma entrou em vigor no país. Com essa decisão poderá haver novas eleições em 147 cidades brasileiras, entre eles Cabo […]