Três dias após a tragédia causada pela barragem da mineradora Vale, em Belo Horizonte, a divulgação do Relatório de Segurança de Barragens de 2017, realizado pela Agência Nacional de Mineração (AMN), deixou os moradores da Região dos Lagos assustados. Isso porque o relatório cita a barragem a de Juturnaíba com um alto Dano Potencial Associado (DPA) – um nível de risco de prejuízos mais elevados, em caso de um eventual acidente.
Segundo Sergio Ricardo, fundador do Movimento Baía Viva, a barragem de Juturnaíba apresenta um grande risco para o estado. “Juturnaíba é como uma bomba-relógio para o Rio. Há vários dejetos químicos no local”, disse ele.
Para Ricardo, a falta de fiscalização compromete essa e outras barragens no estado. “É necessário controlar e fiscalizar estas barragens. Há uma fragilização neste sentido, uma vez que o recurso para esta finalidade vem diminuindo a cada ano”, explica.
Segundo o levantamento do Inea, no ano passado após a fiscalização, os responsáveis por essas estruturas foram notificados e orientados a adotar medidas corretivas, como reparos em comportas e a remoção de árvores existentes nas barragens.
Em nota, o Inea respondeu que este ano já foi publicada uma resolução que explica cada detalhe da regulamentação da política estadual de segurança de barragem e que dá prazo de um ano para que os empreenderes se regularizarem com as exigências da política vigente.
De acordo com a Concessionária Prolagos, que utiliza a barragem para o abastecimento de água. A barragem de Juturnaíba tem como finalidade o abastecimento público. A concessionária faz o monitoramento das condições da barragem de Juturnaíba 24 horas por dia. Além disso, para atestar a eficiência da operação, a empresa também conta com a análise de consultorias especializadas para realizar estudos técnicos e segundo o último laudo as condições estruturais da barragem estão dentro da normalidade.
No site da empresa, consta que em março de 2015 o valor médio das leituras diárias do nível de água foi de 8,41 metros referente a cota do nível do mar. Em 2018, esse número chegou a 8,54, em fevereiro e em dezembro já havia descido para 8,51
Sobre a represa – A Lagoa de Juturnaíba, situada entre os municípios de Araruama e Silva Jardim, é considerada por muitos como um santuário ecológico. Suas águas banham a Reserva de Poço das Antas, principal responsável pela sobrevivência e preservação do mico-leão dourado, no que resta de Mata Atlântica, no Rio de Janeiro. Ela responde, também, pelo abastecimento de água de toda a Região dos Lagos.
Mas esse paraíso está ameaçado, de acordo com vários levantamentos ficou comprovado que a lago está afetada por inúmeros fatores de poluição: esgoto sem tratamento, defensivos agrícolas e agentes químicos usados para tornar potável a água da lagoa (tornar a água potável).
Nesta terça-feira (29), o vereador Rafael Peçanha, em nota, divulgou que abriu um procedimento solicitando relatório sobre o estado da Barragem de Juturnaíba. “A tragédia de Brumadinho cria em nós um sentimento de tristeza humana e revolta, assim como uma preocupação com nossa própria casa – nossa cidade. Hoje, abri no INEA o procedimento 663519, solicitando relatório sobre o estado da Barragem de Juturnaíba, no Rio São João, que se encontra entre os 6 barramentos do estado com alto grau de DPA. Solicitei ainda ao órgão a realização de visita técnica ao local em conjunto com nosso mandato. Vamos buscar soluções preventivas, pois nossas vidas estão em jogo”, disse.
Inea, também em nota, esclareceu aspectos sobre a fiscalização das barragens do estado do Rio de Janeiro.
“De acordo com a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) e a Política Estadual de Segurança de Barragens e Açudes (PESB), o Inea somente é responsável pela fiscalização de dois tipos de barragens: de acumulação de água para usos múltiplos em rios estaduais e de resíduos industriais.
O principal instrumento de fiscalização do Inea é cobrar dos empreendedores o cadastro atualizado das barragens. A elaboração do Plano de Segurança da Barragem, que inclui realizar inspeções, é de responsabilidade do empreendedor. As vistorias em campo e notificações são outros meios de fiscalização também adotados pelo órgão ambiental. As vistorias são realizadas em casos de recebimento de denúncias e quando são constadas necessidades específicas de averiguação no local.
Existe um cadastro atualizado com as barragens sob responsabilidade do Inea, o Sistema de Informações sobre Segurança de Barragens (SisBar).
Do total de estruturas hidráulicas cadastradas, 29 são consideradas barragens. Deste montante, dez delas estão enquadradas na Política Nacional de Segurança de Barragens. Nove, destas prioritárias, já foram vistoriadas e uma está com vistoria prevista para o próximo mês. Todos os proprietários receberam ofícios do Inea, solicitando informações sobre os empreendimentos e as mesmas já constam no SisBar.
Quanto à classificação de risco, são seis barragens classificadas como Dano Potencial Associado (DPA) Alto e quatro como DPA médio. É importante esclarecer que o DPA significa o potencial impacto que o dano em alguma estrutura pode acarretar e não o risco iminente de rompimento.
Em 26 de dezembro de 2018, foi publicada a Resolução Inea nº 165, que estabelece um prazo de 90 dias para que os empreendedores iniciem o processo de regularização de suas estruturas junto ao Inea, além do estabelecimento de diretrizes para elaboração do Plano de Segurança da Barragem (PSB), no prazo máximo de um ano.
Além disso, existe um grupo de trabalho, desde 2015, no Inea e na Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, que acompanha de perto as questões associadas à segurança de barragens e foi criada uma força-tarefa, a fim de acelerar a regularização dos empreendedores com as obrigações das políticas estadual e nacional de segurança de barragem”.