Após décadas de luta dos servidores municipais de Búzios por perspectivas de progressão na carreira, o compromisso da Prefeitura em instituir o quinquênio para o funcionalismo, a partir de janeiro do ano que vem, soa como um avanço. Tanto que a proposta de adicional de 5% no salário a cada cinco anos, feita pelo Poder Executivo, foi aprovada por maioria,em assembleia geral extraordinária com cerca de 50 pessoas, realizada na noite desta quarta-feira (5), no plenário da Câmara Municipal.
Mas se de um lado, o governo municipal acena com valorização para o funcionalismo, de outro; mantém o silêncio sobre a formulação do novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), instrumento formal que estabelece os parâmetros para a progressão profissional dos servidores dentro da administração pública. Novamente, após insistência no pedido por parte da reportagem da Prensa, a Prefeitura não respondeu ao questionamento de quando o Projeto de Lei a ser enviado para a Câmara ficará pronto.
Por enquanto, foram feitas apenas promessas de melhorias à parte do PCCR, como a inclusão do quinquênio; o aumento do auxílio alimentação de R$ 12 para R$ 20 por dia e o fim do desconto de 6% no salário pela concessão do auxílio-transporte. Já o plano de carreira segue sem definição, apesar de ganho de causa obtido na Justiça e Termo de Ajustamento de Conduta assinado junto ao Ministério Público pelo prefeito Alexandre Martins (PL).
Apesar de ter considerar a prometida concessão do quinquênio uma “vitória histórica”, o diretor-presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Armação dos Búzios (ServBúzios), Flávio Neves, garantiu que a pressão pela efetiva implantação do PCCR vai continuar em cima do governo municipal, para evitar que os benefícios concedidos se tornem apenas uma barganha.
“O quinquênio está aproveitando da lei da educação que já existe até a criação e implantação do plano geral, que será elaborado. Essa é minha bandeira ao qual vou terminar minha gestão com essa missão cumprida. Vou protocolar um esboço de plano de carreira geral ainda essa semana e pedir prazo que para esse ano ainda seja criado a respectiva lei, mesmo que só produza efeitos em 2023”, destacou o sindicalista.