Imóvel sem estrutura para abrigar veículos, teve seu contrato renovado até abril de 2021
Transferido para a garagem da frota oficial da prefeitura de Búzios, no mês passado, quando teve a sua licença sindical suspensa, o agente administrativo Marcos Santos, também diretor vice-presidente da ServBúzios, emitiu documento denunciando as péssimas condições de saúde, segurança e higiene do trabalhador, neste setor, que é parte da secretaria de Segurança Pública.
Encaminhado ao gabinete do prefeito, com cópia para as secretarias de Administração, Segurança Pública, Serviços Públicos, presidência da Câmara Municipal, vereadores e membros da Comissão da Seguridade, além do Ministério Público do Trabalho, o documento apresenta uma lista com inúmeras irregularidades encontradas no local.
Entre os principais problemas destacados estão, o risco de desabamento da estrutura que deveria abrigar os veículos da frota oficial (carros, motos e ônibus escolares); ausência de regular serviço de higiene do banheiro utilizado pelos trabalhadores do serviço público municipal; possibilidade de proliferação de mosquitos vetores da dengue em virtude do armazenamento de pneus sob o telhado que está desabando; e presença de mato encobrindo veículos abandonados no local.
Na denúncia Marcos acrescenta o contrato de locação do imóvel firmado entre a prefeitura e a proprietária Yasmin de Melo Carrilho, renovado este ano, com vigência de 22 de abril 2020 até 22 de abril 2021, com valor mensal de R$ 5.938,00.
O imóvel, que já foi sede da secretaria de Segurança Pública, que agora funciona no prédio reformado da antiga delegacia da Rasa, abriga a garagem da frota oficial e serve de escritório para a Guarda Municipal.
Tiro pela culatra
Transferido para a garagem como forma de punição por parte da prefeitura de Búzios, devido a sua atuação no sindicato dos servidores municipais, Marcos Santos usa uma velha expressão popular para definir a situação.
– O tiro saiu pela culatra. Através da ServBúzios já tentamos fazer uma visita a este imóvel, cujas condições tinham sido denunciadas por um guarda municipal, mas a secretaria de Segurança Pública não autorizou a nossa entrada na época. Agora, me transferiram pra lá quando suspenderam a minha licença sindical e eu achei até bom, porque dessa forma consegui fazer o levantamento que precisava para tomarmos as devidas providências – revela Marcos.
Vice-presidente do ServBúzios, Marcos Santos já conseguiu provar a irregularidade cometida pela prefeitura ao suspender sua licença sindical, e já não precisa cumprir expediente na garagem, podendo se dedicar somente as suas funções no sindicato, conforme garante a Lei Orgânica Municipal.
– Isto tudo que aconteceu mostra muito sobre a forma de atuação da prefeitura de Búzios. Primeiro é muito estranho que o Executivo reconheça que existe um local de punição para o servidor que incomoda a gestão. Isso mostra que eles têm ciência das condições do imóvel que alugam, e do desconforto e riscos que o local gera para os trabalhadores. Segundo, é que uma vez transferido para a garagem, não me foi dado nenhum serviço. Permanecia os dias sem ter o que fazer no horário de trabalho. E não era só eu. Tem vários funcionários lá na mesma situação de “punição”. Ora, num momento de pandemia, em que toda a força de trabalho é necessária, a prefeitura deixa de aproveitar a mão de obra de servidores que poderiam atuar de forma positiva, ajudando a cidade. Estas perseguições aos servidores têm que acabar – denuncia.
Ministério Público do Trabalho notifica prefeitura
O Ministério Público do Trabalho notificou a prefeitura de Búzios a apresentar até o dia 15 de junho, documentos que esclareçam as situações denunciadas por Marcos, bem como cronograma de adequação para as irregularidades apontadas na garagem da frota oficial.
Acesse o documento na íntegra.
