“Sujeito de Direitos” é o tema do evento, que acontece nesta quarta (14)
Os 31 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) são comemorados nesta terça-feira (13), mas o município de Armação dos Búzios preparou uma programação especial para discutir a trajetória da lei para esta quarta-feira (14). O evento será realizado das 9h30 às 17h, na Câmara Municipal, e debaterá a temática “Sujeito de Direitos”.
Será abordada a trajetória dos direitos adquiridos através da Constituição Federal: garantias, promoção e violação. Também terá uma palestra sobre o desenvolvimento infantil e a importância de preservar a infância. A programação é organizada pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda, através da Coordenadoria da Criança e do Adolescente – CMDCA, o Conselho Tutelar, a Comissão dos Direitos da Mulher, Criança, Adolescente, Juventude e Idoso.
Segundo a secretária da pasta, Joice Costa, em três décadas do ECA, pode se observar várias conquistas, dentre elas, o maior acesso às políticas públicas básicas (saúde e educação).
“Há muito ainda a se fazer para que esses direitos sejam reconhecidos e efetivados por nós cidadãos. Sabemos que a conscientização é o primeiro passo para a transformação, por isso celebramos essa data com a expectativa de sermos um município referência no trato de crianças e adolescentes enquanto sujeitos de direitos que são”, esclareceu Joice Costa
Programação:
9h30 – Abertura e mediação – Érica Rodrigues (CCAA)
9h40 – Apresentação- Joice Costa
9h50 – Presidente da comissão – Vereador Niltinho
10h – 1ª palestra- A Trajetória dos Direitos Adquiridos- Rodrigo Ramalho (Pres. ACETERJ)
11h – 2ª palestra- Garantia de Direitos- Promotor Rafael Dopico
11h30 – 3ª palestra- Promoção de Direitos- Conceição Ferreira (CMDCA)
Intervalo
13h40 – 4ª palestra- Violação do Direito- Claudeir Junior (Conselho Tutelar)
14h40 -5ª palestra- Drº André Francisco (Psiquiatra Infantil)
Dados de violência contra crianças e adolescentes
A pandemia da Covid-19 aumentou os casos de violências e violações. Em 2021, o Disque 100 recebeu 35 mil denúncias de violência contra crianças e adolescentes. O serviço é gratuito e registrado pelo qual o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
Segundo a instituição, seis mil desses casos estão relacionados a violência sexual. Esses dados correspondem ao período entre 1º de janeiro de 12 de maio. Mas a estatística pode ser ainda pior, porque, desde o início da pandemia, ficou mais difícil identificar as situações de abuso.
“À medida que o coronavírus progride, milhões de pessoas se refugiam em suas casas para se proteger. Infelizmente, a casa não é um lugar seguro para todos, pois, muitos membros da família precisam compartilhar esse espaço com a pessoa que os abusa“, finalizou Joyce.
Sobre o ECA
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é fundamentado na Lei nº 8.069, sancionada em 1990 durante o governo de Fernando Collor. É um conjunto de leis específicas para cuidar das pessoas menores de 18 anos que vivem no Brasil, e prevê proteção integral a elas, além de estabelecer os direitos e deveres do Estado e dos cidadãos responsáveis pelos mesmos.