Juiz Marcelo Villas oficiou o município e o MP para fomentar a criação de uma Unidade de Conservação Ambiental
Por Victor Viana
(Foto de capa Felipe Hanower / Agência O Globo)
No momento em que autoridades estaduais ameaçam diminuir o Parque Estadual Costa Do Sol (considerado uma conquista por ambientalistas), PECS, invasões, e especulação imobiliária seriam apenas os dois lados de uma mesma moeda. Todos esses males, de acordo com moradores da Região dos Lagos engajados na proteção do Parque, nascem e crescem com a omissão planejada de políticas públicas.
O Juiz de Búzios, Marcelo Villas, deixa claro, que se houver um retrocesso administrativo na gestão pública ambiental, as áreas de proteção permanente do município ainda continuam protegidas por lei, já que código florestal e a constituição não foram revogados, portanto as áreas de APP continuam protegidas pela lei.
O Mangue de Pedras, um joia rara da natureza que está localizado no território de Búzios, está ameaçado de desaparecer caso algo não seja feito. O Prensa de Babel publicou em primeira mão sobre as invasões que estão sendo inibidas pela Justiça no entorno do Mangue.
O Mangue depende do aquífero (uma reserva de água doce no subsolo formada pela água da chuva), que depende da mata ao redor. É fácil entender que a especulação imobiliária, que precisa desmatar para abrir mais terrenos, irá causar o fim do fluxo de água doce que alimenta o ecossistema raro.
“Mandei um oficio para a Prefeitura e também para a Tutela Coletiva do Ministério Público para propor uma Ação Civil Pública e com isso fomentar a criação de uma Unidade de Conservação Ambiental.”, disse o Juiz Villas, preocupado com a atual situação do local.
Prefeitura
Parte das terras no entorno do Mangue são privadas, pertencem a empresa SODEMA A.G. e CONSTRUTORA ANDRADE ALMEIDA LTDA, que começou a construção de um condomínio com 221 casas em uma grande área na Praia Gorda, o Gran Riserva 95, em 2012, e para a criação da UCA precisaria ser indenizada. Para isso seria preciso um projeto da Prefeitura de Búzios para o local, no entanto, a Coordenação de Comunicação do município informa que por enquanto não há nenhum projeto neste sentido.
A Polícia Ambiental informa que tem intensificado as patrulhas no local e conta com o auxilio das autoridades municipais.
Uma boa notícia
A Região dos Lagos vai ganhar uma Unidade de Policiamento Ambiental (UPAm), que será inaugurada, nesta sexta-feira (7/4), em Cabo Frio, atendendo uma antiga reivindicação de moradores e ambientalistas da região.
A UPAm irá atender toda a Região dos Lagos, principalmente os municípios abrangidos pelo Parque Estadual da Costa do Sol, administrado pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea): Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Saquarema e São Pedro da Aldeia. Essa iniciativa é fruto de uma parceria entre a Polícia Militar, a Prefeitura de Cabo Frio que cedeu parte das instalações do Parque Municipal Dormitório das Garças, no Porto do Carro, para instalação da Unidade de Policiamento Ambiental e o Inea que fez obras de melhoria no local.
As UPAms têm como objetivo combater crimes ambientais como invasões em áreas de preservação permanente (APP), caça de animais silvestres e extração ilegal de palmito na unidade, que protege áreas de costões rochosos, restinga, mangue e vegetação de Mata Atlântica.
https://prensadebabel.com.br/index.php/2017/03/31/justica-de-buzios-contra-invasoes-no-entorno-do-mangue-de-pedras/