Em vigor desde a segunda quinzena de abril, o sistema de emissão digital de alvarás agilizou o processo de formalização das empresas no município.
Criado em parceria com o SEBRAE e a JUCERJA, o alvará on-line é voltado, principalmente, aos empreendedores de baixo risco de Saquarema interessados em obter alvará. O acompanhamento dos trâmites também pode ser feito pela internet.
Em média, os processos são concluídos de três a quatro dias, sem sair de casa, de forma simplificada, desde que o interessado reúna todos os documentos necessários e pague as taxas dentro dos prazos. O trâmite é realizado por meio do Sistema de Registro Integrado (Regin) da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja), que visa desburocratizar a abertura de empresas, integrando os órgãos envolvidos, dentre eles a Prefeitura de Saquarema, a própria Junta Comercial, a Receita Federal e a Secretaria de Estado de Fazenda.
Com a efetivação deste sistema integrado, nos sete primeiros meses de 2018, a Prefeitura de Saquarema registrou aumento no recolhimento de Taxas de Alvará (TFAL) em comparação com o mesmo período do ano passado. Estas receitas são empregadas no município para a manutenção de políticas públicas, conservação de vias e bairros, além de educação, saúde e segurança.
De acordo com Hailson Ramalho, Secretário de Administração, Receita e Tributação, além do Alvará On-line, a meta é facilitar ainda mais a vida do empreendedor saquaremense: “Estamos empenhados em criar a ‘Sala do Empreendedor’ aqui em Saquarema. Os primeiros passos já foram dados para que possamos ter em nossa cidade um local dinâmico, com todos os serviços necessários para que o empreendedor se legalize, se capacite e realize negócios, gerando trabalho e renda”.
Para requerer o Alvará, o contribuinte deverá acessar o site da Prefeitura de Saquarema (saquarema.rj.gov.br). O portal conta com manuais e informações sobre documentação, seus passos e taxas necessárias para a obtenção da permissão. Ao cumprir as etapas, o contribuinte precisa monitorar as notificações e exigências solicitadas pelos órgãos até a emissão do alvará, que estará disponível para impressão.