O Município de Rio das Ostras assinou uma recomendação conjunta com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) para cobrar da concessionária Enel medidas de melhoria no fornecimento de energia elétrica na cidade. A assinatura ocorreu na 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva, Núcleo Macaé, com participação de representantes do MP, da Procuradoria-Geral do Município e do Procon local.
Segundo o documento, a concessionária deverá adotar providências emergenciais para garantir a estabilidade do serviço, apresentar um plano de ação com cronograma, elaborar um mapa de risco da rede elétrica, criar um plano de contingência para períodos de maior consumo e realizar investimentos na infraestrutura. Também estão previstas melhorias na comunicação com a população e envio de relatórios mensais ao Ministério Público e ao Município, além de possíveis compensações financeiras aos consumidores prejudicados.
A empresa terá prazo de até 10 dias para informar se acata a recomendação e, em caso positivo, deverá apresentar as medidas em até 20 dias.
De acordo com o Procon de Rio das Ostras, foram aplicadas 30 multas administrativas à concessionária, somando mais de R$ 1,2 milhão. O órgão também registrou 685 reclamações em 2025 e outras 146 apenas nos primeiros meses de 2026, relacionadas a quedas de energia, oscilações e prejuízos a moradores e comerciantes.
A Prefeitura orienta que consumidores afetados formalizem reclamações junto ao Procon, como forma de fortalecer as ações administrativas e ampliar a cobrança por soluções estruturais.
