Figura de relevância no processo que levou à criação do atual Plano Diretor de Búzios, a arquiteta urbanista Marlene Ettrich acredita que, com o desenvolvimento do município, a revisão do trabalho de 16 anos atrás se faz necessária, mas destaca que se trata de uma ação complexa.
Ettrich, que por 30 anos integrou o quadro técnico da área do planejamento urbano da Prefeitura do Rio e também já atuou como consultora técnica nos Planos Diretores de Manaus (AM) e de Palmas (TO), explica que o PD é um instrumento norteador das políticas públicas e que é ele quem determina a escolha que o município faz quanto à definição do eixo central de seu desenvolvimento.
A especialista acredita que a revisão será um combinado entre o que precisa ser revisto e o que pode ser somente atualizado ou até mantido. Ela observa que o desenvolvimento da parte continental do município foi o que mais mudou em quase duas décadas, entretanto, muita coisa não foi colocada em prática.
“Faço aqui uma ressalva quanto aos instrumentos urbanísticos instituídos no Plano de 2006, que não vem sendo utilizados, ou melhor, só foram parcialmente utilizados, que podem dar conta da gestão desse desenvolvimento. E ainda: a própria Lei Orgânica do Município os menciona. Portanto incluo como sendo importante nessa revisão/ atualização, a avaliação do porquê que eles não estão sendo utilizados”, diz ela, que prossegue.
“Não foram esgotados os recursos que existem para a regulamentação das Áreas de Especial Interesse – Urbanístico, Ambiental e Social – já delimitadas no Plano Diretor de 2006 e para as quais também são definidas as diretrizes para sua regulamentação. Este instrumento é um importante recurso de gestão urbana e já estava inclusive previsto na Lei Orgânica Municipal. Ainda existem outros, mas considero este o principal. Menciono ainda a pendência quanto ao Código de Obras”, enumera.
Um grupo de trabalho está em formação, sob a coordenação das Secretarias de Governo e de Ambiente e Urbanismo. Oficialmente, a Prefeitura informou para à Prensa que “devido à complexidade dos temas abordados na revisão do plano”, será contratada uma empresa especializada, e o procedimento licitatório de contratação da empresa está em processo de finalização. Ainda foram informados os prazos de tramitação de cada etapa do procedimento, nem quais serão os passos do processo que, possivelmente, terá precisará de audiências públicas, antes do envio para análise e votação da Câmara. A discussão ocorre com seis anos de atraso, tendo em vista que o Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001) determina que, pelo menos a cada dez anos, os planos diretores devem ser revistos.
