Um projeto que será apresentado nesta terça-feira (25), na Câmara de Búzios quer tornar mais claro quanto o consumidor efetivamente utiliza de água e quanto do valor da conta decorre da aplicação da tarifa mínima. A proposta é do vereador Anderson Chaves (Republicanos) e prevê novas informações obrigatórias nas faturas dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município.
Na prática, o projeto não acaba com a tarifa mínima nem modifica a forma de cobrança prevista na concessão. A mudança está na forma como os valores seriam apresentados ao consumidor, permitindo visualizar a diferença entre o consumo registrado pelo hidrômetro e o volume considerado para a cobrança mínima.
Se a proposta for aprovada e entrar em vigor, a conta deverá mostrar o volume efetivamente consumido, o valor correspondente a esse consumo, o volume considerado para aplicação da tarifa mínima e quanto o consumidor pagou além do consumo registrado.
A fatura também deverá detalhar a tarifa referente ao serviço de esgotamento sanitário e a base utilizada para chegar ao valor cobrado.
Proposta mira transparência da cobrança
A justificativa apresentada por Anderson Chaves é que o modelo atual pode dificultar a compreensão da conta, principalmente para consumidores cujo consumo fica abaixo do volume considerado na tarifa mínima.
“Transparência também é direito do consumidor. Ninguém deve pagar uma conta sem entender exatamente o que está sendo cobrado”, afirmou o vereador.
Segundo Anderson, a proposta pretende permitir que o morador identifique de maneira simples quanto da fatura está relacionado ao consumo efetivamente medido e quanto decorre da estrutura tarifária.
“O cidadão pode até continuar pagando a tarifa mínima prevista em contrato, mas tem o direito de saber quanto consumiu de fato e quanto está pagando além desse consumo”, declarou.
O projeto ainda precisa passar pela tramitação na Câmara Municipal. Portanto, as mudanças ainda não estão valendo nas contas de água de Búzios.
