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Projeto de Lei de Búzios propõe redução de horário de servidores responsáveis por familiares com deficiência

Foto: Divulgação
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Um projeto de lei está tramitando na Câmara dos Vereadores de Búzios com o intuito de reduzir a carga horário dos servidores municipais de Búzios, que são responsáveis por familiares com deficiência. O Projeto de lei 28/2019, de autoria da vereadora Gladys Nunes, propõe reduzir em duas horas diárias a carga horária dos servidores municipais de Búzios, que são responsáveis legais por pessoas com deficiência.

Conforme a justificativa, esse direito já é garantido pela Lei Federal 13.370 de 2016, que prevê que o servidor público federal com cônjuge, filho ou dependente com deficiência tem direito ao horário especial, sem necessidade de compensação das horas não trabalhadas.

Foto: Divulgação

“Estou apresentando esse projeto para contemplar os servidores municipais que vivem a sua luta, se sacrificam entre o trabalho e o cuidar dos filhos deficientes, e às vezes até um idoso dependente de cuidados especiais”, explicou a autora do projeto ao dizer que realizou algumas pesquisas que identificou Estados e municípios que já praticam essa lei.

O PL 28/2019 foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça na sessão ordinária de terça-feira(26). Se o projeto for aprovado, a lei deverá ser regulamentada por Decreto do prefeito no prazo de 30 dias, após sua publicação no Boletim Oficial. E para contar com o benefício, será preciso a comprovação da deficiência do dependente por junta médica oficial.

(*)Com informações do Diário da Costa do Sol

Octavio Raja gabaglia

Octavio Raja Gabaglia, o carismático Otavinho, é um nome que ressoa nas praias, encostas e telhados de Búzios. Esse arquiteto genial, conhecido pelo bom papo e pela mente afiada, conseguiu, com engenhosidade, domar os ventos, convidar a luz do sol para habitar as casas com gentileza, além de convencer a paisagem exuberante a fazer parte de sua obra.

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