Anúncio foi feito pelo deputado estadual e presidente da Alerj, André Ceciliano, em encontro com representantes dos municípios da Baixada Litorânea
O tão sonhado acesso a Búzios pela Estrada da Fazendinha, no bairro Baía Formosa, está prestes a sair do papel. Em encontro com representantes dos municípios da Baixada Litorânea nesta sexta-feira (10), o deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), André Ceciliano, disse que o projeto entra em licitação em janeiro de 2022 que o resultado deve sair já no primeiro trimestre para, em seguida, começarem as obras do trecho que dará ao balneário uma nova entrada.
“Já temos o projeto que está sendo preparado para licitação. É uma obra estimada em torno de R$ 30 a R$ 40 milhões. Uma nova entrada, uma ampliação da cidade de Búzios”, disse o deputado.
A estrada faz parte do Plano Rodoviário, que consta no Plano Diretor do município, aprovado em 2006, último ano em que foi atualizado. O acesso será iniciado no bairro Maria Joaquina, cortando por uma estrada que se une a outra via conhecida como “Estrada da Fazendinha”, saindo então na RJ-102 (Búzios x Cabo Frio), no bairro Baía Formosa, onde continua o acesso até o bairro São José.
O novo acesso foi projetado pelo arquiteto e urbanista, Octávio Raja Gabaglia, que mediou as tratativas com o parlamentar quando era secretário de Desenvolvimento Urbano do município em 2020. A verba é fruto de uma emenda parlamentar do deputado de 2020.
Levantamento das estradas da Costa do Sol
As estradas foram demandas de todos os dez municípios da Baixada Litorânea. O presidente da Alerj anunciou o investimento de R$ 2 bilhões da receita da própria casa legislativa para reforma e ampliação das estradas que cortam os municípios da Costa do Sol. Para isso será feito um levantamento das especificidades de cada uma delas para na próxima semana.
Esse planejamento inclui a criação da Estrada Nelore, que interliga os municípios de Búzios, Cabo Frio e Arraial do Cabo, vista pelo trade turístico da região como medida urgente para fomentar a economia e o turismo nas cidades. A via tem 2,5 quilômetros de extensão.
Outras estradas citadas foram a Serramar, que liga duas regiões turística, Serra Verde e Costa do Sol, RJ102, entre Arraial do Cabo e Araruama, por meio da Praia Seca; e RJ 106 em Maricá que precisa ser duplicada.
Fundo Soberano
O encontro do deputado estadual com os representantes das prefeituras da baixada litorânea reuniu também entidades civis organizadas como associações comerciais, conselho de segurança pública, instituições de ensino públicas, além de vereadores. O objetivo foi apresentar o Fundo Soberano, criado a partir da Emenda Constitucional 86/21, elaborada pelo deputado e que é esperança de desenvolvimento para o estado. A regulamentação ocorreu na semana passada, por meio da aprovação do Projeto de Lei Complementar 42/21. O fundo é uma aplicação financeira que estabelece uma reserva com recursos dos excedentes dos royalties e participações especiais do petróleo.
O evento denominado “Passaporte para o Futuro” tem sido realizado em todas as regiões do estado e serve para dar oportunidade aos gestores e entidades civis para apontamentos dos setores que precisam de melhoria. Esse foi o quinto evento, que, nesse primeiro momento, apontou os gargalos através dos representantes dos municípios das regiões do estado.
“O fundo será administrado pela Secretaria de Desenvolvimento do Estado e seu uso não será pensado de forma local. São obras estruturantes, pesquisa e desenvolvimento, educação, inovação, que possam alavancar outros investimentos. Então a gente fala que é investimento estruturante. Essa discussão nas regiões vai gerar um relatório”, explicou André.
Algumas das intervenções apresentadas já estavam incluídos nas necessidades da Costa do Sol como, a dragagem do Canal do Itajuru, em Cabo Frio, que será licitado para janeiro; e a melhoria da estrutura logística com investimentos no aeroporto internacional para rotas regulares, incentivo o turismo e diversificação da base produtiva da economia da região.
Também foram levantadas outras demandas que poderão ser subsidiadas pelo fundo, como investimento na sinalização turística; capacitação do empresariado; investimento e criação de polos de pesquisas; pavimentação das ruas; fixação da indústria química; formação profissional; instalação de uma Marina e do Centro de Convenção, proposta para Cabo Frio; discussão sobre crise climática; incentivo para projetos de ciência e tecnologia; transporte gratuito para estudantes de escola pública, suspenso pela única empresa que atua na Região dos Lagos; e duplicação ou construção de uma nova ponte sobre o Rio São João, que faz limite entre Cabo Frio e Casimiro de Abreu.
As cidades que compõe a Baixada Litorânea são: Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Casimiro de Abreu, Iguaba Grande, Rio das Ostras, São Pedro da Aldeia, Saquarema e Silva Jardim – e mais três que compõem a Região Metropolitana, mas têm proximidade geográfica com a Região dos Lagos – Cachoeiras de Macacu, Maricá e Rio Bonito.
Central de Monitoramento
No encontro levantou-se a preocupação com a segurança pública e a necessidade de haver uma central de monitoramento em funcionamento para região como medida preventiva. O presidente da Alerj imediatamente entrou em contato com o governador Cláudio Castro para viabilizar a verba e dar andamento no processo de instalação das câmeras na região.
André disse ainda que já fez contato com o Batalhão da Polícia Militar de São Gonçalo para reforçar o policiamento na entrada da região, e que está em andamento o projeto de instalação de um novo batalhão neste mesmo município, que vai corroborar com medidas para coibir a criminalidade.
Cabo Frio já tem legislação do Fundo Soberano
O Fundo Soberano chega como esperança de estruturar os município para fomentar outros setores e retirar a dependência do petróleo. Mas Cabo Frio já possui uma lei similar a essa do governo do Estado, de autoria do presidente da Câmara, o vereador Miguel Alencar (DEM). A Lei Municipal 3.272/2021, de 12 de abril e que autoriza a criação do Fundo Soberano de Cabo Frio, tem objetivo de estimular e fortalecer o sistema financeiro da cidade. A receita é constituída por um percentual de 1 a 5 % da arrecadação dos royalties, transferências de outros fundos, rendimentos, dentre outros.
“É um lei que já existe em várias cidades, também existe em países como Noruega, Dinamarca e no Brasil o estado do Rio tem como referência Maricá, e que foram são sucedidas. Pegamos como exemplo essas leis e apresentamos o PL em 2019, que veio a ser aprovado esse ano. E uma lei autorizativa para que o poder executivo possa implementar o Fundo Soberano em Cabo Frio. O dinheiro aplicado fica sendo guardado para que seja utilizado em forma de investimentos, tudo isso gerido pelo município através de um conselho, mas precisa ser ainda regulamentado pelo município através de decreto. Essa verba pode ser usada em um momento de crise e, futuramente, ser transformada até transformar a estrutura pública em autossustentável”, explicou Miguel.