A Justiça Federal marcou uma audiência pública para discutir o comércio nas areias das praias de Búzios. O ato está previsto para o dia 2 de julho, às 14h,na Praça Santos Dumont, no Centro, e ocorre no âmbito de uma ação coletiva movida pelo Ministério Público Federal.
A informação consta em publicação da Justiça Federal do Rio de Janeiro (JFRJ/TRF2), que relaciona a audiência ao processo nº 0000192-20.2012.4.02.5108/RJ. O mesmo número aparece em documento que circula sobre o tema e que cita o cumprimento de sentença de ações coletivas envolvendo o Município de Armação dos Búzios.
Segundo a JFRJ, a audiência será conduzida pela juíza federal Mônica Lúcia do Nascimento Alcântara Botelho, da 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia. A decisão também informa que não haverá participação remota, em razão do local de realização do ato.
O processo é antigo. Relatório da Corregedoria do TRF2 registra que a ação civil pública nº 0000192-20.2012.4.02.5108 teve sentença em 2014, com homologação de Termo de Ajustamento de Conduta, e foi redistribuída para a 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia em 2018.
Discussão envolve ordenamento das praias
A audiência deve tratar de regras e medidas relacionadas ao uso das faixas de areia em Búzios, tema que envolve comércio ambulante, estruturas instaladas nas praias, circulação, preservação ambiental e organização do espaço público.
A JFRJ apresenta o encontro como uma tentativa de diálogo e construção de consenso sobre o comércio nas areias. A pauta tem impacto direto em uma das principais bases econômicas do município, que depende do turismo, mas também enfrenta pressão sobre áreas ambientalmente sensíveis.
O debate ocorre em meio a discussões recorrentes sobre ordenamento urbano e ambiental nas praias de Búzios. Em 2025, a própria Prefeitura informou ter iniciado o cumprimento de decisão judicial para ordenamento das praias, com o objetivo declarado de garantir uso ordenado dos espaços de areia.
Em dezembro de 2025, a Prefeitura também informou ter acompanhado fiscalização do MPF nas praias da Tartaruga, Geribá e João Fernandes, apontadas como alvo de processo em tramitação no Ministério Público Federal. Segundo o município, a vistoria analisou barracas, ombrelones e outras estruturas instaladas na faixa de areia.
Processo atravessa gestões
Embora o processo tenha origem anterior à atual administração, eventuais medidas discutidas na audiência recaem sobre o município, hoje administrado pelo prefeito Alexandre Martins. Em ações coletivas desse tipo, é comum que obrigações de fazer e ajustes administrativos atravessem diferentes gestões municipais.
O nome do ex-prefeito André Granado Nogueira da Gama aparece no documento que circula sobre o caso como requerido no processo. Isso não significa que ele seja o prefeito atual, mas indica relação processual com a ação ou com atos discutidos em fases anteriores.
A Câmara de Búzios também passou a tratar do tema em 2026. Em março, o Legislativo aprovou em primeiro turno o Projeto de Lei Complementar 5/2025, que estabelece novas regras para o comércio ambulante nas praias do município, com alteração no Código de Posturas.
Próximos passos
A audiência pública deve reunir representantes do poder público, trabalhadores, entidades, moradores e demais interessados na discussão sobre o uso das praias. O resultado do encontro poderá orientar novas medidas administrativas ou judiciais relacionadas ao ordenamento das faixas de areia.
