Maricá deu mais um passo nas políticas públicas de proteção social aos trabalhadores informais, ao dar início ao Programa de Proteção ao Trabalhador (PPT), do governo municipal, que aporta recursos para estimular os negócios de microempreendedores individuais (MEIs) da cidade. Iniciado em abril, o PPT tem inscrições abertas até a próxima segunda-feira (15), com foco principalmente nos trabalhadores da construção civil, estética e produção de alimentos em geral. A inscrição pode ser feita no link.
O secretário de Desenvolvimento Econômico de Maricá, Igor Sardinha, estima que 12 mil pessoas já participam do programa. Para se inscrever, o trabalhador informal deve obrigatoriamente se tornar MEI ou integrante de cooperativa com sede no município. Ao participar, a Prefeitura garante a ele dois benefícios: o Benefício de Estímulo à Produção (BEP) e ao Cota-10.
O BEP consiste na concessão de meio salário mínimo, em Mumbucas (moeda social do município), para que o trabalhador invista em seu negócio, maximize os lucros e ganhe fôlego. Já no Cota-10, a Prefeitura deposita 10% do que o trabalhador declarou de faturamento no mês em outra conta.
“O prefeito Fabiano Horta dá exemplo para o Brasil e o mundo sobre como garantir proteção social a essa massa de trabalhadores informais”, afirma Sardinha.
Os valores do BEP e do Cota-10 só poderão ser acessados em algumas situações específicas. O secretário explica que funciona como uma espécie de seguro ou FGTS. Se, pro exemplo, o motorista de Uber quebrou o braço e não vai conseguir dirigir, basta dar entrada no pedido de saque para conseguir se sustentar no período de afastamento.
“Para além disso. acabamos por garantir os benefícios do MEI que ele teve que tirar e se manter em dia com as contribuições mensais, como aposentadoria, auxílio doença, auxílio maternidade. Com o PPT, Maricá se coloca na vanguarda das políticas públicas de proteção e garantia de direitos aos trabalhadores”, destaca.
Sardinha explica ainda que o programa não apenas protege o trabalhador, como aquece a economia local.
“Economia aquecida é igual mais oportunidades, emprego e renda. Sem falar que formalizado ele passa a poder acessar outro importante programa nosso que o Fomenta Maricá. Ele poderá ter acesso a crédito facilitado para investir na sua atividade”, explica.
Somente o Fomenta Maricá já movimentou R$ 17,5 milhões. A carteira para o segmento é maior do que a de todos os bancos tradicionais na cidade somados, segundo o secretário.