Na última sexta-feira (15) foi comemorado o Dia Mundial do Consumidor, que é uma data para refletir sobre os direitos dos consumidores, e para certificar que estes direitos estão sendo cumpridos pelas empresas, existe o Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor), um órgão administrativo de proteção e defesa do consumidor que atua no âmbito nacional. Na Região dos Lagos, o órgão possui uma unidade de atendimento para o aos consumidores em geral de cada município.
Todo consumidor que more em uma determinada cidade, ou tenha comprado um produto na cidade, mesmo que não resida nela, deve contatar o PROCON do Município para protocolar uma reclamação.
Para registrar uma reclamação é importância que o consumidor apresente o cupom fiscal ou nota fiscal que comprove a aquisição legal do bem ou serviço destinado ao morador ou comprador da cidade.
O Procon de Búzios recebe por mês em média de 150 reclamações, entre o posto físico, telefone e redes sociais. Segundo Ulisses Tito da Costa, Coordenador Jurídico do Procon, as empresas em Búzios que mais recebem reclamações, são: Enel, Prolagos e Oi.
As principais reclamações da empresa Enel são por conta da falta de luz e cobranças indevidas. Já a Prolagos, é por conta da taxa de religação e de consumo mínimo que eles cobram. As reclamações mais frequentes da empresa Oi, é por conta de valores de combos cobrados de forma indevida e de serviços às vezes não utilizados,
O Procon ajuda o consumidor através de orientação jurídica, fazendo o contato direto com a empresa pelos canais de ouvidoria e também através da abertura de um processo administrativo para reaver o direito que foi violado por esta empresa.
Ulisses explica que caso isso ocorra, o é ideal entrar em contato com órgão de proteção de consumidor ou mesmo com processos por danos morais. “É importante que o consumidor se previna, e se atente aos seus direitos. Nas relações de consumo existe uma série de obrigações do fornecedor para com o consumidor, que devem ser cumpridas rigorosamente”.
Entre um dos direitos que o consumidor desconhece o Coordenador afirma “Os consumidores esquecem que, na maioria das vezes, uma multa não pode ser cobrado junto com a conta de energia e água. O valor do consumo tem que ser separado, de qualquer multa. E não são obrigados a negociar débitos indevidos perante as concessionárias de serviço público, por que muitas das vezes a concessionária da à opção de religar após parcelamento do valor em discussão, por exemplo”, diz Ulisses.
Já o Procon de Cabo Frio recebe em média 200 reclamações por semana. Segundo Monica Bonioli, Coordenadora Geral, a maioria são de problemas com as concessionárias de serviços públicos e empresas telefônicas. A empresa que mais recebe reclamações é a Enel.
Monica diz perceber que existe uma carência dos consumidores sobre as informações de seus direitos. “Percebemos que muito dos direitos eles desconhecem, então estamos sempre aqui para informar, para brigar por eles e exigir a proteção deles. Que os consumidores briguem pelos seus direitos até o final porque frente às grandes empresas, tem que ter alguém do lado dos consumidores para igualar a forca”, afirma Monica.
Em comemoração ao Dia Mundial do Consumidor, o Procon Cabo Frio está na Praça Porto Rocha, nesta sexta-feira (15), até 17h, com atendimento gratuito. A ação tem como intuito auxiliar a população nas questões que envolvem a relação de consumo. Sete tendas foram montadas no local.
O consumidor que morar em Búzios pode tirar dúvidas, fazer reclamações ou denuncias, através do telefone 22-2623-6999, pelo Email: procon@buzios.rj.gov.br ou diretamente no Procon Búzios, localizado na Travessa dos Pescadores, 111, no Centro.
Para quem mora em Cabo Frio, o Procon de está localizado na Rua Florisbela Rosa da Penha, 292, Braga. O funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.
