Proposta orçamentária foi debatida na Câmara de Vereadores nesta quinta (18) e encaminhada à Comissão de Finanças e Orçamento
A Prefeitura de Búzios encaminhou à Câmara de Vereadores a proposta orçamentária para 2022. A Lei Orçamentária Anual (LOA) estima a receita e fixa as despesas do município para o próximo ano em R$ 661.440.458,47. Em 2021, o valor era de R$ 314.179.265,82. A mensagem foi encaminhada à Comissão de Finanças e Orçamento na sessão extraordinária desta quinta-feira (18).
As maiores despesas previstas são para Saúde; (R$ 146.820.220,24); Educação (R$126.823.891,75); Administração (R$111.626.556,22) e Urbanismo (R$ 69.478.386,59). Para Segurança Pública, a previsão orçamentária é de R$ 4.803.809,21; R$ 22.521.179,54 para Gestão Ambiental; Cultura (R$ 15.563.803,24); Lazer e Esportes (R$ 7.156.000,00) e Câmara Municipal (R$ 11.500.000,00).
Já o montante destinado às Emendas Parlamentares constitui parte integrante da reserva de contingência, sendo fixada no valor de R$ 12.699.002,63.
A maior parte da receita prevista refere-se às Transferências Correntes, estimada em R$537.655.440,98, enquanto a estimativa da receita de impostos, taxas é R$96.959.293,36; Patrimonial (R$ 11.753.816,37) e Contribuições (R$14.526.929,14).
O prefeito Alexandre Martins também propõe no Projeto de lei 109/2021, autorização para o Poder Executivo remanejar até 50% do orçamento municipal, conforme a necessidade, sem precisar de autorização do Legislativo. A LOA 2022 tem até o final de dezembro para ser discutida e votada.