O benefício se aplica a dívidas existentes até o dia 31 de dezembro de 2020
A Prefeitura de Búzios vai conceder anistia de juros de IPTU atrasados aos proprietários de imóveis no município. Aprovada pela Câmara Municipal, a lei regulamenta o perdão dos débitos relativos a multas e juros que são aplicados em consequência da não quitação de tributos municipais, até 31 de dezembro de 2020.
O benefício se aplica para pagamentos à vista ou em parcelas de até 12 vezes iguais e sucessivas; a redução de 75% é para pagamentos parcelados em 13 a 24 vezes mensais, iguais e consecutivas e a redução de 50% é para pagamentos parcelados em 25 a 48 vezes mensais, iguais e consecutivas.
O Boletim Oficial pode ser encontrado no site da Prefeitura
Por: Natalia Nabuco, estagiária sob supervisão da jornalista Debora Evelin