A autorização para construção de um supermercado no terreno no Trevo do Ceceu, próximo as lojas Casa e Vídeo e Americanas, ao lado da Caixa Econômica Federal, no bairro Manguinhos, em Búzios, foi recentemente objeto de uma recomendação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) para que as obras fossem paralisadas.
O motivo dessa recomendação é a existência de um projeto de 2005, parte integrante do Mapa de Hierarquização Viária do Plano Diretor do município, que prevê a implementação de uma nova via pública no local para melhorar a fluidez do trânsito. O terreno em questão é o antigo shopping de Manguinhos, que está fechado há mais de 20 anos.
Nesta sexta-feira (20), a Prensa entrevistou o prefeito de Búzios, Alexandre Martins, sobre a execução desta recomendação e quais medidas o governo pretende implantar para contribuir para melhoria no tráfego da cidade, principalmente no período de alta temporada.
“Na verdade, o projeto previa que a estrada secundária seria transformada em uma primária. No entanto, isso já ficou descartado porque ali teve uma ação judicial já definida com a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o município e o Ministério Público, que não seria mais usado ali nenhuma via primária, até porque a largura da pista não comporta. E teria ainda que desapropriar a Caixa Econômica ou o mercado que está no local. Então ali se entendeu que é inviável. Se o município descumprir o TAC e quiser fazer, vai ser julgado e com certeza vai ter que pagar algum tipo de indenização ou até mesmo ser novamente paralisado pela justiça”, explicou o prefeito.
O documento citado pelo prefeito foi assinado em 26 de março de 2009. Na primeira cláusula deste processo fica estabelecido que o município não prosseguirá com a construção de uma via em Manguinhos, permanecendo rua dos Pescadores. Na cláusula quinta reforça que o descumprimento deste TAC, ou seja, qualquer ação de transformação da rua dos Pescadores em via principal ou secundária, haverá imediata paralisação, com restituição do local ao estado anterior e responsabilização ao município.
O chefe do executivo enfatizou que nesta gestão não há interesse em construir a via no local, respeitando o acordo assinado anteriormente.
“Na minha gestão eu não tenho interesse nenhum de fazer aquela via ali, respeitando até o TAC que foi assinado nos governos anteriores”, disse.
Quanto a melhorias no tráfego, o prefeito ressaltou que já estão sendo realizadas, como o alargamento da estrada CCO, entre outras ações.
“Fizemos o alargamento ali do CCO, próximo ao pórtico, e melhoramos o acesso. Agora vai entrar a pintura da Barbuda até o CCO. Nós temos feitos melhorias em todas as vias alternativas, desde manutenção a melhorias do paralelo”, contou.
Entre as soluções para contribuir para melhoria na fluidez do trânsito, o prefeito citou a importância de reduzir a quantidade de veículos no município, enfatizando a necessidade de horários de carga e descarga durante a alta temporada, além construção de uma nova rodoviária na Rasa como parte da solução para o tráfego na cidade.