A prefeita de Araruama, Lívia Bello, conhecida como Lívia de Chiquinho, usou o carro oficial acompanhada de duas viaturas da Guarda Municipal e da Polícia Rodoviária, para buscar a filha de 8 anos na escola, na última quarta-feira (26). A prefeita afirmou que faria uso de viaturas por motivo de segurança, já que a filha estava sendo fotografada e filmada na porta da unidade de ensino.
Uma denúncia será feita pela Câmara dos Vereadores ao Ministério Público. “Com certeza daremos entrada com denúncia no Ministério Público para que a Justiça tome as providências cabíveis em relação a este crime, confessado por ela”, disse a presidente da Câmara de Araruama, Maria da Penha.
De acordo com a Lei 8429/92, usar veículos das instituições públicas para serviço particular é crime de improbidade administrativa. O artigo 312 do Código Penal ainda aponta a pena, que pode ser de reclusão de dois a 12 anos e multa.
A prefeita afirmou ainda que continuará usando carro oficial para pegar a filha na escola.
Nota da Prefeitura
Em nota a prefeitura informou que “a segurança institucional é prerrogativa legal dos Chefes do Executivo e de seus familiares. O Decreto 9.287/2018, que regulamenta a Lei 1.081/1050 citada na reportagem, assegura o uso de carros oficiais com esta finalidade”.
A nota diz também que a prefeita Lívia de Chiquinho e sua família vêm sofrendo ameaças cuja apuração encontra-se a cargo das autoridades policiais e correm em sigilo.
“A escolta policial é necessária para resguardar sua integridade física e, especial de sua filha menor que, nos últimos dias, foi alvo de atitudes suspeitas na porta de sua escola, sendo o fato registrado na 118ª Delegacia Policial de Araruama. Como se vê na reportagem, o veículo oficial não foi utilizado em atividades de lazer ou recreação da Prefeita ou de seus familiares, pelo contrário, foi utilizado em absoluta conformidade e dentro dos limites autorizados pela Lei, por motivo de segurança institucional”, finaliza a nota.
