Mais uma decisão à revelia dos servidores públicos municipais de Rio das Ostras. O plano de saúde foi reajustado em 18%, sem qualquer comunicado oficial aos funcionários e ao Sindicato representante da categoria. O desconto já foi feito pela Prefeitura no pagamento desse mês, depositado hoje, dia 22.
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rio das Ostras (SindServ-RO) já acionou o seu Departamento Jurídico para adotar as medidas cabíveis diante do fato. Até porque, segundo o coordenador Geral Alekisandro Portela, a Prefeitura, por meio de sua Assessoria de Comunicação, se limitou apenas a fazer uma matéria jornalística no último dia 4, informando que haveria reajuste, mas sem avisar a partir de quando. “Nós, como eleitos oficialmente para representar os servidores do município, soubemos dessa matéria por um acaso. Não dá para acreditar que, por exemplo, um servidor com pouca escolaridade, que exerce suas funções numa área onde não funciona bem a internet, vai ter acesso ao site da Prefeitura para ficar informado. Na comunicação entre os órgãos afins, é necessário haver formalidades, como a troca de ofícios. E até o momento, o SindServ não foi oficializado sobre o reajuste. Inclusive, sequer fomos convidados para participar das negociações junto à operadora do plano”, declarou Portela.
Antevendo o reajuste anual, que para o coordenador geral do Sindicato seria a partir de janeiro, Portela protocolou um ofício para o prefeito Carlos Augusto, há uma semana, e até hoje não recebeu nenhuma resposta sobre a reivindicação para que o município assumisse o aumento do plano, considerando que os servidores estavam há mais de três anos sem reajuste e que, somente no mês passado, obtiveram apenas 1,63% de aumento, mais 2,37% de recomposição, prevista para o próximo mês.
Cabe lembrar que a reivindicação do SindServ-RO para a Prefeitura assumir o reajuste do plano de saúde se deu também por conta de os trabalhadores terem acumulando perdas salariais e, principalmente, pelo congelamento do reembolso ao plano, realizado pelo município através da Lei 1071/06, desde 2014.