Nessa última quarta-feira (10), o Projeto de Lei 190/2019 foi discutido no plenário da ALERJ; o PL deve ser votado na próxima sessão. O documento propõe a privatização dos presídios no Rio de Janeiro e foi submetido a discussão. Pela constituição, a competência para a gestão do sistema penitenciário é do Estado. Mais de 40 entidades, instituições e movimentos assinam nota técnica contrária ao PL 190/2019.
A tentativa de privatização das unidades, segundo especialistas em segurança pública, não vai resolver os desafios e a crise pela qual passa o sistema carcerário fluminense. Inclusive, poderia agravar as condições de segurança e dignidade dos presos e funcionários do sistema.
