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PL propõe banheiros acessíveis em eventos com mais de 100 pessoas em Búzios

Texto prevê multa, advertência e até proibição de novos eventos caso organizadores descumpram normas de acessibilidade
Segundo o texto, os sanitários — móveis ou fixos — deverão obedecer às normas de acessibilidade da ABNT NBR 9050 / foto divulgação
Segundo o texto, os sanitários — móveis ou fixos — deverão obedecer às normas de acessibilidade da ABNT NBR 9050 / foto divulgação

A Câmara de Búzios começou a analisar, nesta terça-feira (27), o Projeto de Lei nº 120/2025, que propõe a obrigatoriedade da disponibilização de banheiros acessíveis a pessoas com deficiência (PCDs) em eventos públicos e privados com mais de 100 participantes.

Vereador Aurélio Barros (SD) / foto divulgação

O vereador Aurélio Barros (SD) apresentou à Câmara de Armação dos Búzios o Projeto de Lei nº 120/2025, que visa tornar obrigatória a presença de banheiros acessíveis em eventos públicos ou privados com mais de 100 pessoas.

Segundo o texto, os sanitários — móveis ou fixos — deverão obedecer às normas de acessibilidade da ABNT NBR 9050, com estrutura adaptada para pessoas com deficiência física, visual, auditiva, intelectual ou múltipla.

Além de atenderem aos requisitos técnicos, os banheiros deverão ser sinalizados, alocados em locais de fácil acesso e livres de obstáculos, e mantidos em boas condições de higiene durante todo o evento.

Penalidades
O projeto prevê advertência na primeira infração, multa de até R$ 5 mil em caso de reincidência e até proibição de realizar novos eventos por 12 meses no caso de repetidas infrações. Os valores arrecadados com as multas serão destinados ao Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência.

A proposta será agora analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal.

Octavio Raja gabaglia

Octavio Raja Gabaglia, o carismático Otavinho, é um nome que ressoa nas praias, encostas e telhados de Búzios. Esse arquiteto genial, conhecido pelo bom papo e pela mente afiada, conseguiu, com engenhosidade, domar os ventos, convidar a luz do sol para habitar as casas com gentileza, além de convencer a paisagem exuberante a fazer parte de sua obra.

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