OPINIÃO I Fundo Soberano: passaporte para o futuro

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Por deputado André Ceciliano

A maioria das dez cidades das Baixadas Litorâneas – excetuando-se Casimiro de Abreu e Silva Jardim, com características mais rurais – tem no turismo sua principal atividade econômica. Entretanto, a relação entre o total de empregos privados e a população é bastante baixa na região como um todo. Isso se explica pela informalidade das vagas de trabalho e a sazonalidade das temporadas. Também explica por que a população dessa região foi a que mais recorreu ao Auxílio Emergencial em 2020 (37,44%), contra 32,27% do Noroeste Fluminense, considerada a região mais pobre do estado.

Armação dos Búzios é uma exceção. Com atividade turística mais densa, estruturada e formalizada, a cidade tem 30,20% da população empregada em atividades privadas, contra 18,71% da média do estado. Por isso, é tão importante desenhar para essa região políticas públicas que diminuam a sazonalidade turística e alimentem o fluxo de visitantes de forma permanente, além de incentivar o comércio, a pesca e a fruticultura. Há várias formas de fazer isso, que vão desde a criação de um calendário de eventos, passando pelo investimento em infraestrutura para convenções e maior divulgação desses destinos nos meios de comunicação, até a criação de estruturas para atrair aposentados de classe média/alta e nômades digitais, que hoje trabalham de qualquer lugar, desde que haja uma ótima Internet.

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Entretanto, tão ou mais importante quanto essas ações diretas de atração de visitantes é identificar e investir nas grandes âncoras de desenvolvimento regional. No caso das Baixadas Litorâneas, não há dúvidas de que duas delas são a ampliação do Aeroporto Internacional de Cabo Frio e a exploração de energia limpa, sobretudo eólica e solar, numa região que tem sol e vento o ano todo.

A existência do Aeroporto de Cabo Frio é uma vantagem comparativa não apenas para atração de turistas do Brasil e do exterior, mas pela capacidade de ser um chamariz para outras atividades econômicas estruturantes, principalmente industriais. Trata-se de um aeroporto localizado próximo às principais rotas de escoamento de cargas do país, num mundo em que 30% de todo o transporte internacional de cargas são feitos por via aérea. Logo, a decisão de onde instalar atividades industriais leva extremamente em conta a existência de facilidades logísticas como esta.

Da mesma forma, a crise energética mostrou que o Brasil precisa investir em outras fontes renováveis de energia e, neste sentido, o potencial das Baixadas Litorâneas é fora do comum. Segundo a Agência Internacional de Energia Renovável (Irena), a retomada verde do setor elétrico mundial pós-pandemia pode triplicar o número atual e atingir 30 milhões de empregos até 2030. O Estado do Rio vai perder mais essa para o Nordeste?

Talvez por ter sido capital do Império, até 1889, e da República, até 1960, o Rio de Janeiro sempre se preocupou mais com as questões nacionais do que com o próprio umbigo. E, com isso, deixou de pensar em si mesmo e se unir em favor dos seus próprios interesses, ao contrário do que sempre fizeram muito bem mineiros e paulistas. Mas podemos mudar essa situação.

O Fundo Soberano, instituído por meio de Emenda Constitucional de minha autoria, aprovada em junho e recentemente regulamentada pela Alerj, será ao mesmo tempo uma poupança pública e um fundo investidor, constituído por 30% dos excedentes da arrecadação do petróleo de um ano para o outro. Ele já nasce, em 2022, com cerca de R$ 2,3 bilhões em caixa, o que nos obriga a refletir sobre o Rio que queremos deixar para as próximas gerações; sobre onde plantar hoje para colher amanhã.

Por isso, reafirmo o que disse em todas as quatro reuniões que a Alerj já fez para fomentar esse debate (Costa Verde, Norte Fluminense, Médio Paraíba e Noroeste) e, agora, nas Baixadas Litorâneas: o Fundo Soberano é nosso passaporte para o futuro. Temos que abrir os olhos para o fato de que o petróleo um dia vai acabar ou, antes mesmo de esse dia chegar, provavelmente valerá muito pouco, uma vez que o mundo busca desesperadamente alternativas aos combustíveis fósseis, que estão destruindo o planeta devido ao efeito dos gases de efeito estufa.

Nações produtoras de petróleo como Canadá, Dinamarca e Emirados Árabes já criaram seus fundos faz tempo. Estamos atrasados, mas ainda está em tempo.

André Ceciliano é deputado estadual e presidente da Alerj.

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