A direção do O Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação da Região do Lagos (SEPE Lagos) se reuniu na tarde desta quarta-feira (18) com representantes da Secretaria de Educação de Búzios para tratar do não pagamento de horas extras e 13° salário da categoria e outros temas.
De acordo com nota emitida pelo SEPE Lagos, o secretário de Educação, Carlos Robalo, afirmou que a meta do governo é pagar o décimo terceiro nesta sexta-feira (20), mas que não é o responsável pelas verbas da educação e sim a Secretaria de Fazenda, e então não pode garantir que a meta será cumprida. Sobre as horas extras, ainda de acordo com o sindicato, Robalo informou que deverão ser pagas em janeiro de 2020. No entanto, não há data definida.
Na reunião também foi tratado a questão das convocações do concurso público de 2012. De acordo com o secretário, os aprovados serão empossados em janeiro. Sobre as vagas abertas por desistências, haverá um novo edital de convocação com previsão de divulgação para a primeira semana de janeiro e após todas as vagas preenchidas um novo concurso será realizado.
Em relação à escolha de horários dos docentes, a coordenação educacional, que também participou da reunião, afirmou que conversou com todas as direções de escolas e a orientação é fazer o quadro de horários com a participação do corpo docente, não sendo este impositivo.
Na ocasião os representantes da Secretaria de Educação informaram também que o ano letivo de 2020 terá início no dia 10 de fevereiro.
A Prefeitura de Búzios não respondeu ao Prensa sobre as afirmações da nota do SEPE.
Resoluções da Assembléia
Após a reunião os profissionais da Educação realizaram assembleia no Colégio Estadual . João de Oliveira Botas onde foram deliberadas propostas para o próximo ano:
– provocar o Ministério Público quanto ao número de vagas reais para concurso público e, ao mesmo tempo, solicitar à prefeitura esse quantitativo;
– denunciar ao Ministério Público sobre a Secretaria de Educação de Búzios não ser ordenadora das verbas da educação;
– quem tiver denúncias sobre irregularidades e outras dificuldades na montagem do quadro de horários deve procurar o SepeLagos;
– solicitar, por ofício, o cancelamento do artigo 5° da resolução 11/2019;
– que o sindicato faça o levantamento das vagas após o concurso de 2012, via boletim oficial;
– enviar ofício solicitando a reativação da Comissão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, com data e participação do SEPE;
– solicitar explicações sobre o andamento das obras das escolas da rede municipal segundo o TAC;
– próxima assembleia dia 17 de fevereiro de 2020.