Estima-se que ainda este ano a Prefeitura de Rio das Ostras consiga revalidar o VI Concurso Público, realizado em 2012. Isso porque a Procuradoria Geral apresentará uma proposta de acordo, argumentando a legitimidade do processo seletivo. A iniciativa está sendo realizada pelo Município junto com a Fundação Trompowsky, mas dependerá da conciliação com o Ministério Público Estadual.
A medida foi anunciada na última semana durante uma reunião com representantes dos órgãos envolvidos, além da Comissão do VI Concurso e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rio das Ostras (SindServ-RO).
Mesmo depois de já ter sido homologado, a Administração antecessora do município conseguiu, sob argumentos de irregularidades, suspender o certame por meio de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o Ministério Público Estadual. Contudo, o entendimento do SindServ-RO é que a suspensão prejudicou a todos os que participaram do concurso, quando deveria ter se considerado apenas a exclusão dos cargos que apresentaram irregularidades. Assim, possibilitaria chamar os demais aprovados dentro do número de vagas no concurso.
O coordenador geral do SindServ-RO, Alekisandro Portela, é a favor da revalidação porque observa a necessidade do município, sobretudo por continuar realizando vários contratos emergenciais. “Rio das Ostras precisa melhorar áreas essenciais como a segurança, saúde e educação para atender com qualidade a população. E o que possibilita oferecer isso é ter um corpo expressivo de servidores efetivos”, declara, complementando que no concurso realizado na época foram abertas mais de 3 mil vagas para diversos cargos em vários níveis de escolaridades.
