Recomendação tem o objetivo de conter o avanço da Covid-19 em Campos, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana e São João da Barra
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio das 1ª, 2ª e 3ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos, expediu recomendações aos municípios da região Norte Fluminense do Rio de Janeiro, que abrange cidades como Campos dos Goytacazes, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana e São João da Barra. A medida tem o objetivo de incentivar medidas mais restritivas de isolamento social, para conter o avanço da pandemia de Covid-19, que teve um aumento considerável nos últimos dias.
A ação tomou como base a análise da atual situação dos municípios, em especial com o número de leitos UTI e enfermaria ocupados, quantidade de novos infectados e velocidade de infecção notada em razão do aumento da procura às unidades de saúde, entre outros critérios técnico-científicos.
Segundo o órgão, a elaboração do documento foi precedida de reunião entre promotores locais e prefeitos dos municípios da região. As medidas recomendadas se aplicam, principalmente, às atividades econômicas não essenciais e que promovam aglomeração, que venham a ser compatíveis com a indicação de risco explicitado na Nota Técnica SIEVS/SVS nº 14 de 12 de março de 2021.
O documento recomenda que prefeitos e secretários municipais de Saúde intensifiquem, através dos canais já existentes, inclusive redes sociais em perfis institucionais, as campanhas de esclarecimentos à população e conscientização sobre as medidas restritivas em vigor, bem como sobre os riscos decorrentes da não adesão ao isolamento social, alertando para os índices de contaminação preditos pela ciência e, ainda, promovendo outras medidas preventivas que entenderem cabíveis.
Recomenda-se ainda que as administrações municipais intensifiquem a fiscalização do cumprimento das medidas restritivas que foram implementadas, principalmente quanto aos estabelecimentos que devem permanecer fechados, horários de funcionamento, uso de máscaras, disponibilização de álcool em gel, distanciamento em filas, aglomerações em locais públicos e privados; inclusive nos locais comumente de problemas, como bancos, lotéricas e locais de vacinação.
