O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) realizou nesta terça-feira (24) a “Operação Bola Fora” para apurar suspeitas de fraude na contratação de materiais esportivos pela Secretaria Municipal de Educação de Armação dos Búzios. O contrato investigado soma cerca de R$ 1,17 milhão.
Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão contra investigados por crimes contra a administração pública. As diligências ocorreram em endereços no município e também no estado de São Paulo, com condução da 1ª Promotoria de Justiça de Búzios e apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência do MPRJ.
Segundo o Ministério Público, há indícios de associação criminosa, fraude em licitação, contratação ilegal e corrupção passiva, envolvendo agentes públicos e particulares. A investigação se concentra no Contrato Administrativo nº 055/2023, firmado com a empresa Mega Dados Comercial Eireli, por meio de adesão a uma ata de registro de preços originada na Bahia.
Relatórios técnicos apontam possível superfaturamento e aquisição de itens em quantidade incompatível com a demanda da rede municipal. O MPRJ afirma ter identificado compras de materiais sem relação com a realidade pedagógica local, incluindo produtos que não teriam sido utilizados nas escolas.
Os promotores também apontam possível direcionamento no processo de contratação, com flexibilização de exigências legais, ausência de pesquisa de preços e desconsideração de pareceres técnicos. Outro ponto citado é a falta de comprovação da vantajosidade econômica da adesão à ata, exigida por orientações do Tribunal de Contas da União.
Os mandados foram expedidos pela 2ª Vara de Garantias do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. De acordo com o MPRJ, a operação busca reunir provas sobre o destino dos recursos públicos e eventual ocultação de valores.
Em nota, a Prefeitura de Búzios afirmou respeitar a atuação do Ministério Público, mas classificou a operação como “desproporcional e desnecessária”, especialmente a busca e apreensão contra o secretário municipal de Educação, Rodrigo Ramalho de Almeida.
O município sustenta que a pesquisa de preços seguiu a legislação, com uso de múltiplas fontes e comparação com contratos públicos. A prefeitura afirma que a ata de registro de preços teve participação de seis empresas e gerou economia de 8,83%, além de apontar que valores de mercado seriam superiores aos contratados.
Sobre o volume de materiais, a gestão diz que os quantitativos foram definidos com base em critérios técnicos para atender 28 unidades escolares, considerando reposição e manutenção de estoque.
A prefeitura também informa que colabora com as investigações desde 2024 e destaca decisões judiciais anteriores que liberaram contas da empresa envolvida e afastaram bloqueios contra o secretário. Segundo a administração, não há fato novo que justifique a medida adotada pelo Ministério Público.
