Serviço de atendimento será de 24h para receber denúncias urgentes de possíveis casos de violência e abuso de autoridade
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Grupo Temático Temporário (GTT) – Operações Policiais (ADPF 635-STF) disponibilizou o serviço de atendimento 24h para denúncias de casos urgentes de violência a abuso de autoridade cometido durante operações policiais em comunidade no Estado do Rio de Janeiro. O serviço iniciou nesta terça-feira (4).
As denúncias podem ser feitas por meio do telefone ou WhatsApp pelo número (21) 2215-7003 ou também pelo e-mail [email protected]. Após o recebimento do material será analisado ainda durante o plantão e, sendo constatada a necessidade de atuação, será encaminhado para promotores de Justiça com atribuição para investigar as ocorrências relatas.
Poderão ser enviados ao plantão registros de áudios, fotos e vídeos que comprovem algum tipo de violência ou abuso de autoridade cometido por agentes de segurança durante as operações.
Os abusos policiais cometidos fora do contexto de operação em área sensível ou notícias que envolvam outras temáticas deverão ser encaminhadas para a Ouvidoria-Geral do MPRJ, o número disponível para contato é 127. Com as provas recolhidas durante o atendimento os membros do MPRJ irão tomar medidas de urgência administrativa para a imediata cessação do abuso ou violência relatada e para guardar provas, realizando a interlocução com os órgãos de comando e controle das forças de segurança.
A medida cumpre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) durante o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n° 635/RJ. Com objetivo de abrir um canal de permanente diálogo com a população para que seja estabelecido uma ação conjunta com as forças de segurança, atuação efetiva na apuração de desvios de conduta que são eventualmente praticados durante operações policiais.
A GTT-Operações (ADPF 635/STF) foi criado pelo procurador-geral da Justiça, Luciano Mattos, e é integrado por promotores da Justiça designados pelo PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça) e tem o suporte operacional e técnico de estruturas internas do MPRJ.
Por: Natalia Nabuco, estagiária sob supervisão da jornalista Débora Evelin
