O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio expediu, nesta segunda-feira (4), ofício à Secretaria de Meio Ambiente de Cabo Frio e ao Instituto Estadual do Ambiente (INEA) para que verifiquem possível impacto no manguezal existente no interior de um empreendimento previsto para ser construído no bairro da Ogiva, em Cabo Frio, na Região dos Lagos.
O documento informa que entre os dias 27 e 30 de junho, a promotoria recebeu inúmeras mensagens de membros da sociedade civil relatando que o responsável pelo empreendimento teria interrompido o fluxo de águas de alguns canais, o que poderia colocar em risco o manguezal ali existente. No dia 1º de julho, o promotor de Justiça Vinicius Lameira, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio, realizou uma reunião sobre o tema com ambientalistas, oceanógrafos e representantes do Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE/MPRJ). E esteve hoje (4) no local, sendo informado de que foram realizadas intervenções que supostamente poderiam prejudicar o manguezal.
No oficio, o MPRJ requer, no prazo de sete dias, que a Secretaria de Meio Ambiente de Cabo Frio e o INEA realizem uma vistoria no local para verificar se efetivamente ocorreu a interrupção do fluxo de águas entre o empreendimento e canais ali existentes. Em caso positivo, que sejam informados os possíveis impactos desta obstrução ao ecossistema do manguezal e à população do entorno e também se eventuais interrupções que venham a ser constatadas foram autorizadas pelo órgão ambiental competente.
Vale lembrar que o empreendimento já é objeto de ação civil pública (0004572-92.2022.8.19.0011), tendo como objetivo justamente impedir intervenções no ecossistema do manguezal existente no local.
Manifestações
No sábado (1º), o grupo SOS Mangue da Ogiva organizaram a limpeza do mangue com a organização internacional Sea Shepherd e Mar Sem Lixo. Mas, quando chegaram ao local, se depararam com tapumes impedindo a limpeza. Logo, o grupo se reuniu em manifestação cobrando das autoridades que seja fiscalizado as licenças e o poder de ação do empreendimento.
O grupo já vem denunciando a situação de supressão da vegetação. O empreendimento colocou pedras para obstruir o canal que liga o Mangue da Ogiva à Lagoa das Lulas. No sábado anterior (24) o grupo retirou as pedras e na segunda-feira (26), a empresa voltou a colocar o bloqueio com pedras e cimento. O caso foi parar na delegacia e feito um registro de ocorrência, já que o empreendimento descumpre ordem judicial.
“Fechando as manilhas que permitem o fluxo da maré vindo do Canal de Itajuru e da Lagoa de Araruama, os empreendedores sufocam e matam o manguezal. Esta área antes de ser salina, segundo documentos do CPRM e IBGE era uma planície de inundação, um dos últimos remanescentes de manguezal da Lagoa de Araruama. Mais de cem espécies de aves nativas, limícolas migratórias, e algumas ameaçadas de extinção. Crime ambiental com conivência da Prefeitura de Cabo Frio e Inea”, destacou a ativista Anna Bina.
Em nota, na quinta-feira (29), o Inea informou “que está prevista a construção de estruturas de comportas em alguns canais, de forma a controlar a influência das marés na área do empreendimento”, mas não deixou claro de quem foi a autorização para construção dessas comportas.