MPF questiona possíveis irregularidades ambientais em Cabo Frio

Órgão contesta imagens que mostram possíveis irregularidades, como um aterro e construção próximos à segunda lagoa do Foguete

O Instituto Estadual do Meio Ambiente (Inea) e a Prefeitura de Cabo Frio terão que responder aos questionamentos do Ministério Público Federal (MPF) sobre um possível aterro e construção irregular, em uma área localizada na segunda lagoa do Foguete.

O Ministério emitiu um despacho, nesta segunda-feira (8), que apresenta fotografias em que aparece uma residência próxima à água. O órgão exigiu que o Governo Municipal e o Inea informem as medidas que serão adotadas para responsabilizar os possíveis autores da irregularidade, por meio de autuação, multa, interdição ou demolição, além de definir ações de reparo dos danos ambientais.

A deliberação foi estabelecida por meio da Procuradoria Geral da República, em São Pedro da Aldeia, e assinada pelo Procurador, Leandro Mitidieri.

O prazo para os órgãos citados apresentarem as respostas é de 20 dias. O documento completo pode ser conferido por meio do link.

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