Rampas, escadas e estruturas fixas para acomodação de mesas e cadeiras deverão ser demolidas

Através de dois Despachos emitidos na última sexta-feira (26), o Ministério Público Federal pede que a prefeitura de Búzios retire todas as rampas e edificações indevidamente construídas sobre a faixa de areia das praias.

Os documentos dão especial destaque às praias de Manguinhos, do Canto e Azeda, com a ressalva de que os agentes responsáveis devem aplicar as sanções administrativas cabíveis, encaminhando a relação dos proprietários que resistirem à ação, para que sejam tomadas medidas judiciais.

Em relação à praia do Canto, o MPF determina ainda que a prefeitura efetue vistoria no imóvel situado na Rua das Pedras nº 151, a fim de autuar os responsáveis pelas possíveis construções e atividades irregulares. O órgão determina a aplicação de multa seguida de demolição das edificações não autorizadas.

Também na praia do Canto, o procurador Leandro Mitidieri solicita que a prefeitura informe a situação atual do Restaurante Pizza Pino e da Choperia Restaurante Mix Drinks, em relação ao estipulado em reunião, realizada pelo MPF, referente às regras das mesas e cadeiras na faixa de areia. O procurador quer saber ainda sobre a recuperação da vegetação, e sobre a retirada de todas as estruturas fixas.

A prefeitura de Búzios também deve fornecer relatório sobre as demais construções irregulares que invadem a areia da praia do Canto, como rampas, sacadas e degraus. O MPF quer informação sobre as providências tomadas, conforme combinado na reunião realizada pelo órgão há cerca de um ano.

A prefeitura tem prazo de trinta dias para prestar todas as informações e agir nas ações determinadas pelo MPF.