Obra ocupa Área de Preservação Permanente
A Prefeitura de Búzios tem prazo até esta quarta-feira (3) para prestar esclarecimento ao Ministério Público Federal sobre a construção de um posto Salva Vidas na praia de Tucuns.
No Despacho Urgente (Procedimento n° 1.30.009.000105/2016-60- MPF – PRAIA LIMPA – ARMAÇÃO DOS BÚZIOS/RJ) assinado pelo procurador Leandro Mitidieri, o órgão questiona a prefeitura quanto ao regramento que vem sendo utilizado para a supressão da vegetação, e as razões pelas quais a edificação está sendo efetuada sobre área de dunas com vegetação de restinga, em Área de Preservação Permanente – APP.
O MPF quer saber porque não foi escolhido outro local que já tivesse sofrido ação humana, transformado em relação a suas características naturais, ou porque não foi realizada a reforma do antigo posto salva vidas.
Ao final do despacho, o procurador pede esclarecimento sobre a existência de licença ou autorização ambiental para as obras, que mesmo sendo de utilidade pública, devem seguir o regramento sobre áreas de preservação permanente.
