Órgão cobra posicionamento da Prolagos sobre o despejo de esgoto na Lagoa de Araruama. Empresa afirma ainda não ter sido notificada

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu um despacho em que cobra respostas sobre as condições de preservação da Lagoa de Araruama, na área que banha o município de São Pedro da Aldeia. A determinação, deliberada nesta quinta-feira (3), se dirige à concessionária Prolagos, ao INEA e à Prefeitura.

Segundo o MPF, os órgãos terão um prazo de trinta dias para se manifestem sobre as ilicitudes indicadas em um vídeo que circulou pelas redes sociais, que mostra a abertura de um valão em que há despejo de esgoto in natura diretamente na lagoa.

O ato pode configurar crime ambiental configurar, pelo art. 54 da Lei nº 9.605/98, epígrafe B. O despacho foi emitido pelo Procurador da República, Leandro Mitidieri.

O documento exige que as empresas citadas informem as providências a serem adotadas, em suas esferas de atribuição, para corrigir essas irregularidades e punir os responsáveis.

A Prensa procurou a Prolagos e a prefeitura de São Pedro. Em resposta, a assessoria da Prolagos afirmou que a empresa ainda não foi notificada sobre o caso.

Já a prefeitura de São Pedro comunicou que a Secretaria de Meio Ambiente, Lagoa e Saneamento já respondeu ao MPF, dentro do prazo concedido pelo órgão. O órgão ressaltou que a pasta já havia aberto um processo administrativo para apurar o dano ambiental, além de aplicar a penalidade de multa à Concessionária responsável pelo serviço na cidade.