Marinha do Brasil, ICMBio, Colônia dos Pescadores e AREMAC são questionados pelo MPF após demolição de dois paióis de pesca em Arraial do Cabo
O Ministério Público Federal (MPF) exige esclarecimentos da Marinha do Brasil, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), da Colônia dos Pescadores de Arraial do Cabo e da Associação da Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo (AREMAC) sobre a demolição de dois paióis de pesca da cidade. O documento urgente foi publicado nesta quinta-feira (3).
A sentença foi emitida pelo Procurador da República, Leandro Mitidieri Figueiredo, por meio da Procuradoria da República em São Pedro da Aldeia. O prazo é de 10 dias.
A demolição do paiol de pesca situado na Ilha do Farol aconteceu no dia 17 de agosto, e a do “Paiol do Maramutá”, no dia 3 de setembro. Segundo o Ministério Público, estas construções utilizadas por populações tradicionais, como os paióis, são protegidas pelo art. 14 da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho.
O MPF ainda exige a informação de novas demolições, e para se evitar eventuais medidas judiciais, solicita saber se as partes envolvidas têm interesse na realização de termo de ajustamento de conduta para a reconstrução dos paióis, em locais de comum acordo. O despacho também exige saber se o ICMBio capitaneou ou de alguma forma se manifestou favoravelmente às demolições.
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