Notificação do MPF aponta estacionamentos irregulares em áreas com vegetação de restinga e trânsito de veículos sobre as faixas de areia

As Prefeituras de Saquarema, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio e Arraial do Cabo foram notificadas pelo Ministério Público Federal (MPF), nesta quinta-feira (14). O órgão exigiu providências dos municípios quanto aos estacionamentos irregulares nas praias, sobretudo em áreas com a presença vegetação litorânea (restinga), além do trânsito de veículos sobre as faixas de areia.

O despacho foi emitido por meio da Procuradoria da República em São Pedro da Aldeia, e assinado pelo Procurador da República, Leandro Mitidieri Figueiredo.

Para Cabo Frio, foi questionada a possível existência de estacionamento irregular nas Praias do Foguete e Dunas do Peró, e o grande trânsito de veículos (carros e motos) na faixa de areia na Praia do Peró, prática que descumpre o TAC firmado na cidade para a proibição da atividade.

O MPF ainda cobra respostas sobre as regras atuais em relação aos veículos que colocam e retiram as barracas na Praia do Forte, considerando que já foi tolerada, na gestão passada, o credenciamento de um número limitado de veículos, para realização da atividade, com identificação, número e giroflex, e em horário estabelecido (depois das 18h).

Sobre os municípios de Arraial de Cabo e Saquarema, o órgão pediu esclarecimentos sobre as medidas adotadas para impedir que veículos automotores de toda espécie, principalmente buggy e quadriciclo, circulem indevidamente sobre a faixa de areia das praias.

Para evitar esta prática, é necessária a sinalização por meio de placas com a proibição nos acessos e operações locais.

Já para a Prefeitura de São Pedro da Aldeia, o Ministério reivindicou que sejam apresentados os arquivos anexos que evidenciam a entrada e estacionamento de veículos na faixa de areia situada entre o bairro do Balneário e Praia Linda, espaço conhecido como Ilha Bruno Pitanga, Ilha Ponta d’água e Praia da Salina).

O município terá que informar as medidas adotadas para sanar as ilicitudes e impedir que aconteçam novamente.

Todos os municípios terão 20 dias para apresentar ao MPF um relatório com as medidas e respostas exigidas.