Evento “Búzios Carnaval Fabuloso” pode não acontecer neste Carnaval. O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria De Justiça De Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio, recomendou, nesta quinta-feira (28/02), ao de Búzios para que realize o evento na cidade, que seria entre os dias 28/02 e 06/03.
Segundo o documento, os eventos só poderão ser realizados se for comprovada a obtenção do consentimento das autoridades públicas. De acordo com a recomendação, no dia 26/02 o 25º Batalhão de Polícia Militar indeferiu o pedido de realização dos eventos, por não dispor de tempo hábil para disponibilizar efetivo de policiais para garantir a segurança pública e a incolumidade do público. Segundo o Comando da Policia Militar, a Prefeitura fez o pedido fora do prazo legal, em data muito próxima à realização do evento.
O MPRJ também destaca que o Decreto Estadual 44.617/2014 estabelece que a realização de eventos culturais, sociais, desportivos, religiosos e quaisquer outros que promovam concentrações de pessoas, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, dependem de prévia autorização da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.
Na nota do MPRJ, diz que, “não havendo resposta da Prefeitura até o final do dia 28.02.2019”, seria ajuizada ação civil pública objetivando a condenação do Município a não realizar os eventos já programados, com aplicação de multa no caso de realização das festas.
