O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), através da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio, ajuizou nessa quinta-feira (24) três ações civis públicas envolvendo três grandes ocupações em zonas de proteção ambiental abrangidas pelo Parque Estadual da Costa do Sol (PECS).
As ações civis foram motivadas por relatórios elaborados pela Secretaria de Estado do Ambiente (SEA), pela chefia do Parque e pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Arraial do Cabo, que identificaram invasões com queimadas seguidas de construções irregulares, numa grande força-tarefa envolvendo polícia militares, guarda parques e representantes de órgãos de proteção ambiental como o INEA. Leia a matéria completa aqui: https://prensadebabel.com.br/index.php/2019/01/25/acoes-no-pecs-realizam-detencoes-e-demolicoes-de-casas-irregulares/.
Os territórios citados nas ações se encontram nos bairros de Monte Alto, Figueira e Parque das Garças, em Arraial do Cabo. O maior objetivo das ações é combater as invasões clandestinas e criminosas que dizimam a flora e a fauna do PECS.
Na última sexta-feira (26) novas construções e loteamentos clandestinos foram identificados, na APA de Massambaba, também em Arraial do Cabo. Foram encontradas duas construções irregulares, sem moradores dentro, que puderam ser destruídas com o auxílio de retro escavadeiras e 250 demarcações ilegais de terra no local.
O MPRJ destacou que só no bairro de Figueira foram encontradas 18 construções, entre setembro e dezembro de 2018. Na área de Parque das Garças, foram encontradas 20 casas irregulares entre julho e dezembro do ano passado. Em Monte Alto, com o auxílio de imagens via satélite foram vistas 60 construções, ao que tudo indica erguidas entre julho e dezembro de 2018.
Representantes do MPRJ divulgaram em seus canais de comunicação, neste sábado (26) que a Unidade de Conservação está “enormemente ameaçada por um movimento planejado, organizado e criminoso de ocupações irregulares, precedidas de incêndios criminosos, mantidas por meio de ameaças à integridade física de fiscais ambientais”.
A rapidez e a maneira como está sendo feita a ocupação dificulta a ação judicial, visto que são construídas casas de aproximadamente 16 metros quadrados na parte da noite ou em finais de semana, e de maneira rápida, ficando prontas e sendo habitadas em menos de 24 horas, mesmo sem instalações de água, energia e esgoto. “Impede assim a ação demolitória dos agentes ambientais, ante a jurisprudência consolidada de nossos Tribunais Superiores no sentido de que residências habitadas só podem ser demolidas com ordem judicial” relata o MP.
As residências, quase todas apenas só com a estrutura de concreto, não possuem saneamento básico adequado, colocando em risco o ecossistema local, já que diariamente os guarda-parques têm encontrado dejetos no local. As casas estão sendo providas através de ligações clandestinas de água e energia, que representam um risco à vida dos moradores e ao meio ambiente.
Nas ações, o MPRJ pede que os invasores sejam intimados a desocupar suas residências no prazo de 20 dias e, após o termino do prazo, pede que INEA, Prefeitura de Arraial do Cabo e Estado do Rio de Janeiro sejam autorizados a promover a desocupação forçada das residências, a demolição e posterior recuperação ambiental da área.
