No final da noite desta segunda-feira (17) o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, obteve a suspensão do processo seletivo para preenchimento das vagas na Prefeitura de Macaé, para substituição de contratados nas áreas da saúde, educação, infraestrutura e desenvolvimento social.
A Prefeitura de Macaé iniciaria na quarta-feira (19) as inscrições gratuitas para o processo seletivo para contratação de 1.300 vagas. O procedimento seria realizado no Centro de Convenções, das 9h às 15h, até a sexta-feira (21). Ao todo, o processo selecionaria pessoas para a ocupação de 41 cargos por um ano, prorrogáveis por igual período.
O MPRJ já avia alertado a Prefeitura de Macaé na semana passada para que não realizasse o processo seletivo, no entanto, o prefeito Dr. Aluizio, em entrevista coletiva, na última quinta-feira (13), alegou que a intenção do processo seletivo era reduzir custos na folha de pagamento com funcionários contratados no lugar de terceirizados, que, segundo ele, chegam a ganhar, em alguns casos, até R$5 mil de salários. Ainda afirmou que a Prefeitura poderá economizar cerca de R$20 milhões ao ano com a medida.
Mas para o MPRJ, o processo seletivo da Prefeitura de Macaé não preenche os requisitos normativos estabelecidos no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, bem como na Lei Municipal 2.951/2007, que cuidam da contratação temporária.
Em caso de descumprimento, o juiz Wycliffe de Melo Couto, da Comarca de Macaé, fixou multa no valor de R$ 100 mil ao Município de Macaé e R$ 20 mil ao prefeito, Aluízio dos Santos Junior.
