O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) emitiu uma recomendação urgente ao prefeito de Búzios, Alexandre Martins. Os promotores de justiça Vinícius Lameira e Rafael Dopico solicitam a criação de uma força-tarefa, composta pelas guardas Municipal e Ambiental, secretarias de Urbanismo e Meio-Ambiente e de Serviços Públicos, e outros órgãos públicos, para conter a invasão de terras por grupos criminosos no município.

No documento, os promotores destacam a necessidade de ação imediata diante de construções irregulares, especialmente aquelas sem alvará, com indícios de crime ambiental. A recomendação instrui a Prefeitura a adotar medidas administrativas, como a confecção de auto de constatação, auto de infração e auto de demolição, ao identificar tais irregularidades. Caso haja prática de crime ambiental, a apreensão de instrumentos, incluindo maquinário de grande porte, é sugerida.

O prazo estipulado para a Prefeitura se manifestar é de 20 dias úteis, contados a partir de 6 de dezembro, data da emissão do documento.