Na noite da última sexta-feira, dia 20, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, obteve decisão em caráter de urgência, determinando o afastamento da Secretária Municipal de Gestão Pública, Márcia de Souza Almeida, e da coordenadora de Avaliação, Acompanhamento Pedagógico e Formação da Casa da Educação, Edilaine Carvalho Balthazar, uma vez que se tratam da esposa e da irmã do atual prefeito, Carlos Augusto Carvalho Balthazar.
A decisão foi concedida na ação de improbidade administrativa, ajuizada contra o prefeito e suas familiares pela prática de nepotismo, nesta quinta-feira (20/07) e assinada pelo juiz Henrique Assumpção Rodrigues de Almeida. De acordo com a ação, nepotismo é uma prática vedada pela Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF).
Anteriormente, no dia 6 de julho, o Ministério Público submeteu uma ação civil pública (Processo nº. 0006057-29.2017.8.19.0068) contra o prefeito de Rio das Ostras, Carlos Augusto Balthazar, por ato de improbidade administrativa por conta por conta do suposto nepotismo que o mesmo praticou ao nomear sua mulher e irmã para cargos municipais. Ambas também foram incluídas nessa ação civil.
Conforme a decisão judicial (ACP nº 0006057-29.2017.8.19.0068), o administrador público utilizou prerrogativas de poder ao criar a “Secretaria Municipal de Gestão Pública”, a fim de proteger a esposa e salvaguardá-la de possíveis enquadramentos em caso de nepotismo. Segundo o magistrado, não há qualquer justificativa do ponto de vista gerencial para a criação de outra Secretaria, uma vez que se trata de nova fonte de despesa a um município em crise financeira. Além disso, menciona que Márcia de Souza Almeida não possui experiência na área, haja vista que nunca exerceu qualquer trabalho, função ou atividade relacionadas à gestão pública.
Já Edilaine Carvalho Balthazar, irmã do atual prefeito, foi nomeada para a função de coordenadora de Avaliação, Acompanhamento Pedagógico e Formação da Casa da Educação, mesmo já existindo no Município responsável pela pasta de Educação.
Resposta da Prefeitura
O Prensa entrou em contato com a Assessoria de Comunicação da prefeitura de Rio das Ostra que informou que de acordo com a Procuradoria Geral do Município de Rio das Ostras, a decisão do MP não está de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. “O município vai recorrer da decisão que determinou o afastamento da secretária de Gestão Pública, Márcia de Souza Almeida.”
Segundo a assessoria, a Procuradoria entende que a nomeação para o cargo é de natureza política e não caracteriza nepotismo, levando em conta que a secretária possui plena aptidão técnica para o exercício do cargo.
Quanto ao caso da servidora Edilane Carvalho Balthazar, irmã do prefeito, o órgão afirma que “ela é servidora concursada há 34 anos, trabalhando na área da Educação desde então. A servidora citada não tem nenhuma função gratificada.”
