Alerj reúne todo o Estado para tentar retirar da pauta do STF ADI que questiona as novas regras para a redistribuição dos royalties
O Rio de Janeiro se une na luta para tentar retirada da pauta do STF da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4917) do Estado do Rio que questiona as novas regras para a redistribuição dos royalties de petróleo entre estados e municípios. Mas Macaé, um dos principais municípios do interior fluminense, e que sempre esteve à frente das discussões que envolvem os royalties do petróleo, parece neste momento alienado aos acontecimentos.
Na reunião virtual do Fórum Rio de Desenvolvimento, realizada nesta segunda-feira (19), em que o presidente da Alerj, o deputado André Ceciliano (PT), destacou a importância dessa união de forças para resolver o problema, nenhum representante municipal e estadual de Macaé participou. Nem o prefeito Dr. Aluízio (PSDB) ou outro membro do Governo, assim como também não estavam presentes os dois deputados estaduais residentes na cidade, Chico Machado (PSD) e Welberth Rezende (Cidadania), que também é candidato a prefeito com apoio do atual chefe do Executivo macaense.
Se for mantida no julgamento a distribuição prevista na lei sobre os royalties aprovada pelo Congresso Nacional, o estado do Rio poderá perder algo como 25% da sua receita corrente líquida, e os municípios, 40%. Para Macaé isto representa, de acordo com estudo realizado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), deixaria de receber cerca de R$ 400 milhões.
“Sabemos dos gravíssimos impactos dessa situação para o estado. E tão importante quanto os impactos, é a nossa atuação conjunta. Precisamos nos unir, primeiro pela retirada da ação da pauta do STF, e depois para fazemos um entendimento com o Congresso e com o Governo Federal para reverter os prejuízos do Rio. A saída é modificar a lei que retirou os royalties do estado, onde são prospectados 80% da produção do Petróleo. O Rio não pode abrir mão dessa receita”, comentou Ceciliano destacando a importância dessa união de forças para resolver o problema.
O julgamento da ação está marcado para o dia 03 de dezembro. A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) mobilizou governo, deputados estaduais e federais, prefeitos e a sociedade civil organizada para ir a Brasília.
O presidente da Alerj, pretende marcar uma audiência com o presidente do STF, Luiz Fux, para pedir mudança na data do julgamento. Ele pretende ir ao encontro acompanhado do governador em exercício, Cláudio Castro, do secretário de Fazenda, Guilherme Mercês, dos parlamentares e dos representantes da Associação dos Prefeitos dos Municípios Produtores de Petróleo e Gás do Rio de Janeiro e das entidades que participaram do debate desta segunda-feira.
