Exoneração de irmão do prefeito Welberth Rezende da Secretaria de Infraestrutura se deu após uma recomendação do MPRJ

Após uma recomendação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, o governo municipal confirmou a exoneração de Márcio Porto de Rezende, irmão do prefeito Welberth Rezende, da Secretaria de Infraestrutura .

Márcio foi nomeado como secretário para a gestão de 2021 à 2024. O MPRJ apontou que o secretário não possui a qualificação técnica necessária para exercer o cargo, o que afronta à Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a nomeação de familiares para cargos políticos no caso dessa hipótese.

No começo do mês de abril, a Prefeitura publicou uma nota em resposta à recomendação. “Apesar do entendimento do governo municipal reconhecer a qualificação técnica do secretário municipal de Infraestrutura, Márcio Rezende, comprovada por registro no Conselho Regional Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA-RJ) e atuação por quase 20 anos na indústria de óleo e gás, o governo informa que cumprirá a recomendação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro – MPRJ 2021.00008925., afirmou o órgão, que ressalta que já cumpriu a exoneração.