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Lei de Combate ao Feminicídio é sancionada em Cabo Frio

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Na última quinta-feira (13), foi sancionada pelo prefeito de Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio de Janeiro, Dr Adriano (Rede) a lei municipal que cria o Dia Municipal de Combate ao Feminicídio e à Violência Contra a Mulher. A lei nº 2.967/2018 é de autoria do vereador Rafael Peçanha (PDT), que prevê a celebração no dia 15 de março, com a realização de eventos e campanhas de conscientização sobre o tema. 

De acordo com Rafael, a data faz referência a um caso de feminicídio que marcou Cabo Frio e toda a Região dos Lagos no início de 2018. No dia 15 de março, o corpo da jovem Ingrid Ferreira foi encontrado no Dormitório das Garças após uma semana desaparecida. Ela foi morta após resistir a um estupro. O crime brutal, além do cenário de crescimento de feminicídios no Brasil, foi o que, segundo Rafael, o motivou para propor a ideia no plenário da câmara da criação da data.

“A gente teve no início do ano o assassinato da vereadora Marielle, que foi marcante e até agora não teve uma solução, e tivemos em Cabo Frio o caso da Ingrid, que é um caso que eu acompanho até hoje na Comissão de Direitos Humanos da Câmara, onde sou predisente. Foi um crime que marcou bastante e então resolvemos entrar com esse projeto para termos na cidade um dia releto de atividades, como eventos, campanhas e palestras para incentivar essa relfexão sobre o assunto. Fico muito feliz pela aprovação da lei”, disse. 

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Ainda segundo Rafael, não só a proposta como a sanção do prefeito são importantíssimos, e apesar de representarem um passo simples, servem como mais uma ferramenta dentro do contexto de combate aos crimes contra à mulher. “A violência conta a mulhe é um dos índices criminais que mais crescem no Brasil, e temos algumas ferramentes que têm sido aplicadas no combate a esses crimes, como a Lei Maria da Penha, mas é sempre bom podermos contar com mais alguns. É melhor sobrar instrumentos do que faltar, e esse passo que tomamos, ter esse tipo de ação no nosso município, é muito importante no momento atual do Brasil, com o empoderamento da mulher, que se posiciona de forma firme em todos os segmentos”, declarou.

Lucas D' Assumpção

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