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Legislativo de Búzios e Cabo Frio insistem em proibir Uber

 

 

 

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Por enquanto, serviço continua funcionando normalmente

Com pouco menos de um mês, que a opção de transporte Uber chegou na Região dos Lagos, a polêmica já é grande. O legislativo de Búzios e de Cabo Frio estão insistindo em proibir o transporte alternativo, enquanto para os usuários o serviço é uma ótima alternativa.

 

Em Cabo Frio, já na primeira semana de atuação da nova gestão legislativa, o vereador Vanderlei Bento apresentou um projeto de lei para proibir a circulação do Uber na cidade. O projeto foi encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e só depois seguirá para a votação na Câmara. Mas só de entrar no assunto, o vereador já foi criticado intensamente por muitas pessoas, que são contra tal medida e veem a atitude como uma “tirania da canetada para agradar os taxistas”.

 

Já em Búzios, o antigo mandato da Câmara de Vereadores aprovou, em regime de urgência, um projeto de lei de autoria do ex-vereador Lorran da Silveira, proibindo o serviço de transporte Uber na cidade. O projeto de lei nº126 /2016, do vereador Lorram Silveira, proíbe o uso de carros particulares para o transporte remunerado de pessoas no município, estando ou não cadastrados em aplicativos ou sites. O texto diz que os serviços de transporte de passageiros serão mantidos apenas por veículos legalizados pelo município, cuja atividade privativa é restrita ao taxista, e o descumprimento da Lei implicará ao infrator a aplicação das penalidades pertinentes à infração de transporte irregular de passageiros.

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Porém, o projeto ainda não foi sancionado pelo Executivo, tão pouco a empresa foi notificada de tal proibição e por isso, o serviço continua sendo oferecido normalmente para a sorte dos usuários

 

De um lado, taxistas são contra o serviço e acabam apoiando a ação arbitraria do legislativo, alegando, entre outros a concorrência desleal e sua ilegalidade; do outro lado, usuários veem no serviço uma nova opção de transporte e renda, às vezes com rodada mais econômica ou serviço mais personalizado.

 

A empresa Uber afirma que opera amparado pela Política Nacional de Mobilidade Urbana, que descreve duas modalidades de transporte privado: o individual, que somente o táxi pode fazer, e o privado, que não tem regulamentação específica. Em nota, a empresa informou que “Por diversas vezes os tribunais brasileiros afastaram as tentativas de proibição da Uber, confirmando a legalidade das atividades da empresa e dos motoristas parceiros, e garantindo o direito de escolha da população”.

https://prensadebabel.com.br/index.php/2016/12/23/vereador-lorram-quer-proibir-urber-em-buzios/

https://prensadebabel.com.br/index.php/2016/12/15/uber-chega-buzios-e-regiao-dos-lagos-nesta-sexta-feira/

Thaiany Pieroni

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