A juíza federal Monica Lúcia do Nascimento Alcântara Botelho, titular da 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia, designou para o dia 30 de abril de 2025, às 14h, uma audiência pública na Praça Santos Dumont, no centro de Armação dos Búzios (RJ), para tratar do licenciamento ambiental da atividade de fundeio de navios de cruzeiro no município.
A audiência faz parte do trâmite de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2014. Na ação, o MPF requer que o município promova o licenciamento da atividade junto ao Ibama e que a União fiscalize os portos utilizados para o desembarque de passageiros.
Segundo a magistrada, a realização da audiência é necessária para possibilitar “a construção do diálogo e de consensos”, com a presença de órgãos técnicos, especialistas e representantes da comunidade. A participação será exclusivamente presencial, sem possibilidade de acesso remoto, devido à natureza e ao local do evento.
Mais informações e a íntegra da decisão podem ser consultadas no site da Justiça Federal do Rio de Janeiro (www.jfrj.jus.br), sob o número do processo 0002130-79.2014.4.02.5108/RJ.
