O deputado estadual Janio Mendes (PDT) foi condenado nesta quarta-feira (4) pelo juiz de Búzios, Marcelo Villas, por improbidade administrativa no período em que exercia o cargo de secretário de finanças em Búzios, de 2009 a 2012, durante o governo de Mirinho Braga (PDT).
Janio teria contratado a emissora JOVEM TV através da agência de publicidade DISTAK, de acordo com o juiz Marcelo, sem obedecer aos princípios da impessoalidade, moralidade, eficiência e economicidade.
O deputado foi condenado a pagamento de multa civil correspondente a cinco vezes o valor do salário recebido na época que exercia o cargo de secretário em Búzios, acrescido ainda de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Janio ainda teve seus direitos políticos suspensos pelo prazo de três anos e a perda do cargo público que exerce no momento.
A condenação é em primeira instancia e cabe recurso.
Aprofundando o caso
A Jovem TV foi contratada para vincular propaganda sobre o IPTU 2010 com a alegação de estimular a quitação dos tributo no município de Búzios, no entanto, de acordo com a Justiça de Búzios, constatou-se, através inquérito civil público, que a emissora apenas transmitia sua programação por meio de canal fechado, exclusivamente para o Município de Cabo Frio, e também pela internet. Para o Juízo da comarca de Búzios a contratação não atingiria os munícipes buzianos. O Inquérito ainda aponta que Búzios no período tinha veículos de comunicação com condições de atingir o alegado objetivo que teria levado à propaganda na JOVEM TV.
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