Novo decreto foi divulgado nesta quarta (6)
A Prefeitura de Macaé prorrogou nesta quarta-feira (6) o prazo das medidas de isolamento social. O decreto 66/2020, prevê a retomada das atividades laborais e das aulas somente após 15 dias, a contar do dia 11 de maio. Segundo o boletim atualizado do governo, a cidade tem 14 óbitos pela doença. A nova regulamentação traz ainda orientações sobre os estabelecimentos infratores, cuja listagem será remetida ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
Permanece inalterada a permissão do funcionamento de alguns estabelecimentos, sob as normas e regulamentações já previstas em decretos anteriores, a fim de evitar a proliferação do contágio pelo Covid-19, são eles: Hospitais e Clínicas, nos termos do Decreto 046/2020; Farmácias; Supermercados e mercados; Postos de combustíveis; Padarias; Bancas de jornais e revistas; Petshops; Mercado Municipal de Peixes; Feira do Produtor Rural (Feirinha da Roça) na Rua Manoel Joaquim dos Reis, aos sábados – 5h e às 10h; Clínicas, consultórios e laboratórios para atendimentos eletivos – 7h às 13h; Lojas de materiais de construção e de materiais de informática – 13h às 18h; Borracharias e oficinas mecânicas – 10h às 16h; Óticas – 10h e às 16h; Salões de cabeleireiro e barbearias -10h e às 16h.
Pelo decreto, a lista com os estabelecimentos interditados e/ou que tiveram seus alvarás de funcionamento suspensos e/ou cassados por descumprimento das medidas de contenção ao coronavírus será encaminhada pela Secretaria Municipal de Fazenda à Procuradoria Geral do Município que, por sua vez, remeterá o documento ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para conhecimento e adoção das medidas cabíveis no âmbito cível e penal.