Para Tamara Mariano, a temática racial está cada vez mais entrando para o debate público devido à luta e militância de um povo que busca uma sociedade menos desigual
A luta pelo fim do preconceito racial não é de agora e faz parte do histórico de vida dos movimentos negros espalhados pelo mundo. No Brasil, um Projeto de Lei 4.566/2021 está tramitando na Câmara dos Deputados e traz uma esperança para um povo que é apontado constantemente simplesmente pela cor da pele. A proposta prevê a equiparação da injúria racial a crime de racismo, elevando a pena quando for praticado em eventos esportivos ou culturais e para finalidade humorística. O substitutivo voltou para a Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (25).
O projeto havia sido aprovado na semana passada pelo Senado. O texto eleva a pena para 2 a 5 anos de reclusão nas situações que especifica. Atualmente, o Código Penal estipula a pena de 1 a 3 anos de reclusão para a injúria com elementos referentes a raça, cor, etnia, religião e origem.
Segundo a Câmara, o PL tramita em regime de urgência e está pronto para a pauta do Plenário, mas não é possível fazer previsões de votação, uma vez que é um processo de negociação coletiva, que ocorre por acordo entre os líderes da Casa.
A líder do Movimento Negro Perifa Zumbi da Região dos Lagos, Tamara Mariano, analisa essa discussão como um avanço. Ela salienta que do ponto de vista jurídico injúria racial e racismo são vistos de formas diferentes: injúria racial como uma ação que fere o indivíduo, crime para uma única pessoa, já o racismo crime que tem como objetivo atingir todo um coletivo, um grupo de pessoas de uma determinada raça e etnia.
“A gente entende que a equiparação vai ser importante no registro de ocorrência. O surgimento dessa pauta é uma conquista de todo o movimento negro, que atrás muita luta e militância tem trazido uma temática racial cada vez mais para o debate público. Acho importante que o movimento negro tenha alinhado a essa pauta, e, não só a essa, como também a renovação e ampliação da de programas como o de cotas, por exemplo, além do desenvolvimento de novas políticas para que a gente possa caminhar para uma sociedade um pouco menos desigual”, finalizou.
Sobre o Projeto de Lei
Originalmente, o projeto tratava da injúria racial em locais públicos ou privados de uso coletivo. O relator no Senado, Paulo Paim (PT-RS), acrescentou dispositivos deixando explícitos alguns casos de aplicação da nova regra. As mudanças feitas pelos senadores precisam agora ser confirmadas pelos deputados.
A nova pena valerá para os casos de injúria no contexto de atividades esportivas, religiosas, artísticas ou culturais. Além da detenção, o condenado será proibido de frequentar os locais destinados a eventos esportivos e culturais por três anos.
Poderá haver acréscimo adicional de um terço à metade da pena quando a injúria tiver objetivo de “descontração, diversão ou recreação”, ou então quando for praticada por funcionário público no exercício da função.
O projeto também prevê aplicação da pena para injúria para quem agir com violência contra manifestações e práticas religiosas. Na versão de Paulo Paim, essa medida se dirigia unicamente às religiões de matriz africana. A pedido do senador Carlos Viana (PL-MG), ele alterou o texto para que fossem cobertas todas as religiões.
O projeto ainda orienta os juízes a considerar como discriminatórias as atitudes que causarem “constrangimento, humilhação, vergonha, medo ou exposição indevida” à vítima, e que não seriam dispensadas a outros grupos em razão da cor, etnia, religião ou procedência.
Por Monique Gonçalves e Natalia Nabuco